Ação Penal - Procedimento Sumário 0800371-03.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Pesca IlegalCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PMA JOAO MARCOS RAMOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PMA ANTONIO VIDAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:13

Prazo em Curso

04/05/2026, 12:11

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 11:59

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 07:38

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:11

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2026, 20:28

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 20:28

Emissão da Relação

09/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2026, 10:54

Todas as movimentações(138)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:13

Prazo em Curso

04/05/2026, 12:11

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 11:59

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 07:38

Prazo em Curso

24/03/2026, 15:11

Documentos

Sentença

•15/02/2026, 10:54

Despacho

•14/01/2026, 18:10

Prazo em Curso

12/03/2026, 17:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2026, 20:28

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 20:28

Emissão da Relação

09/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2026, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 10:54

Registro de Sentença

15/02/2026, 10:54

Cumprimento de ANPP

15/02/2026, 10:53

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 11:54

Manifestação do Ministério Público

19/01/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:17

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 09:00

Processo Desarquivado

06/11/2025, 09:00

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 14:01

Documento Digitalizado

06/08/2025, 13:41

Documento Digitalizado

11/07/2025, 10:40

Juntada de Carta precatória

07/07/2025, 12:57

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:56

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 10:27

Juntada de Carta precatória

14/05/2025, 17:05

Juntada de Carta precatória

14/05/2025, 17:04

Juntada de Ofício

14/05/2025, 17:04

Juntada de Ofício

14/05/2025, 17:04

Juntada de Ofício

14/05/2025, 17:03

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:44

Prazo em Curso

23/04/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2025, 13:49

Homologação de Transação Penal

08/04/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2025, 15:12

Manifestação do Ministério Público

27/03/2025, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2025, 15:07

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:06

Documento Digitalizado

26/03/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 13:20

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 01:00:00, 1ª Vara.

20/03/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 18:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 06:21:59, 1ª Vara.

19/03/2025, 18:21

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:15

Juntada de Informações

10/02/2025, 13:35

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:47

Documento Digitalizado

30/01/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 14:27

Documento Digitalizado

29/01/2025, 14:00

Expedição de Carta precatória.

29/01/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Joaquim Guilherme Pretel (OAB 142812/SP) Processo 0800371-03.2024.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Maria Aparecida Navarro Pessoa - Intimar a Defesa do despacho de fl. 153 dos autos: (...)Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento para 20/03/2025 às 13h (horário de Mato Grosso do Sul).

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2025, 19:00

Manifestação do Ministério Público

16/01/2025, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 16:16

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2025, 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2025, 16:12

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 01:00:00, 1ª Vara.

14/01/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:08

Manifestação do Ministério Público

09/01/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:03

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 18:02

Documento Digitalizado

05/12/2024, 18:02

Documento Digitalizado

05/12/2024, 18:02

Documento Digitalizado

05/12/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 18:56

Documento Digitalizado

07/11/2024, 13:47

Expedição de Carta precatória.

07/11/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 10:33

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 10:29

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 10:27

Documento Digitalizado

04/11/2024, 15:29

Documento Digitalizado

04/11/2024, 15:29

Documento Digitalizado

04/11/2024, 15:29

Documento Digitalizado

04/11/2024, 15:29

Documento Digitalizado

04/11/2024, 15:29

Documento Digitalizado

04/11/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 06:07

Documento Digitalizado

01/11/2024, 06:07

Documento Digitalizado

01/11/2024, 06:07

Documento Digitalizado

01/11/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 05:50

Evolução da Classe Processual

01/11/2024, 05:47

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 07:53

Recebida a denúncia

22/10/2024, 07:52

Conclusos para decisão

21/10/2024, 18:54

Processo Reativado

21/10/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Denúncia

15/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:07

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

26/03/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:54

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

08/02/2024, 09:54

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 08:50

Termo de Audiência (Outros)

•08/04/2025, 14:03

Despacho

•20/03/2025, 08:46

Despacho

•14/01/2025, 17:27

Interlocutória

•22/10/2024, 07:52