Cumprimento de sentença 0800307-49.2017.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

IVANIL DA SILVA NOVAIS

CPF

Autor

EDSON STEFANO TAKAZONO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEILON RENATO SOUZA MUCHON

OAB/MS 19199·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR

OAB/MS 7536·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA PALMEIRA DE OLIVEIRA PISANI

OAB/MS 17009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 16:13

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:08

Registro de Sentença

18/08/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:30

Prazo em Curso

17/01/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800307-49.2017.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanil da Silva Novais - Exectdo: Município de Anaurilândia, Prefeito do Município de Anaurilândia/MS - Intimação da parte da juntada de oficio de f 505-506.

17/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 16:13

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 15:03

Transitado em Julgado em data

19/08/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:08

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 16:08

Interlocutória

•28/10/2020, 08:34

Registro de Sentença

18/08/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:30

Prazo em Curso

17/01/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800307-49.2017.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivanil da Silva Novais - Exectdo: Município de Anaurilândia, Prefeito do Município de Anaurilândia/MS - Intimação da parte da juntada de oficio de f 505-506.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

15/01/2025, 14:01

Processo Desarquivado

10/01/2025, 13:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/01/2025, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:13

Juntada de Ofício

27/01/2023, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:09

Arquivado Provisoriamente

11/01/2023, 11:00

Prazo em Curso

20/01/2022, 18:43

Prazo em Curso

20/01/2022, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 00:14

Juntada de Ofício

25/03/2021, 16:02

Informação do Sistema

10/03/2021, 16:40

Prazo em Curso

09/03/2021, 16:53

Documento Digitalizado

22/02/2021, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2021, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2021, 14:14

Documento Digitalizado

22/02/2021, 14:14

Documento Digitalizado

12/02/2021, 13:25

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2021, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.

11/02/2021, 16:36

Autos preparados para expedição

08/12/2020, 14:59

Prazo em Curso

10/11/2020, 14:56

Documento Digitalizado

10/11/2020, 14:52

Documento Digitalizado

30/10/2020, 18:38

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:31

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:31

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 23:31

Expedição em análise para assinatura

29/10/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 09:03

Emissão da Relação

28/10/2020, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 08:34

Despacho Saneador

28/10/2020, 08:34

Conclusos para decisão

27/10/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 09:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 08:26

Emissão da Relação

11/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2020, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:01

Prazo em Curso

14/02/2020, 16:42

Documento Digitalizado

14/02/2020, 16:42

Expedição em análise para assinatura

13/02/2020, 12:25

Documento Digitalizado

23/01/2020, 13:01

Expedição de Carta.

23/01/2020, 12:56

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 08:05

Expedição em análise para assinatura

17/01/2020, 12:39

Emissão da Relação

17/01/2020, 12:36

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/01/2020, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 09:59

Conclusos para decisão

31/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2019, 10:59

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 02:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 09:05

Emissão da Relação

07/10/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 09:15

Prazo em Curso

27/08/2019, 14:24

Documento Digitalizado

27/08/2019, 14:24

Expedição em análise para assinatura

27/08/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 22:30

Documento Digitalizado

14/08/2019, 13:34

Expedição em análise para assinatura

13/08/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 08:52

Emissão da Relação

09/08/2019, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:35

Conclusos para despacho

05/08/2019, 17:24

Conclusos para decisão

14/06/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 15:21

Prazo em Curso

30/05/2019, 17:19

Documento Digitalizado

30/05/2019, 17:18

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 08:55

Prazo em Curso

21/05/2019, 15:30

Documento Digitalizado

21/05/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:29

Emissão da Relação

21/05/2019, 14:15

Documento Digitalizado

21/05/2019, 14:09

Transitado em Julgado em data

21/05/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2019, 17:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2017, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2017, 14:01

Transitado em Julgado em data

01/11/2017, 13:59

Documento Digitalizado

01/11/2017, 13:54

Publicado ato_publicado em 18/10/2017.

18/10/2017, 21:29

Prazo em Curso

18/10/2017, 16:39

Documento Digitalizado

18/10/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2017, 12:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2017, 09:01

Emissão da Relação

17/10/2017, 12:20

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 18:48

Juntada de Ofício

16/10/2017, 18:12

Conclusos para despacho

16/10/2017, 17:20

Prazo em Curso

04/10/2017, 09:11

Documento Digitalizado

03/10/2017, 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2017, 10:03

Prazo em Curso

22/09/2017, 15:52

Documento Digitalizado

22/09/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 15:14

Informação do Sistema

21/09/2017, 15:26

Expedição em análise para assinatura

20/09/2017, 17:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2017.

19/09/2017, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2017, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2017, 14:51

Emissão da Relação

18/09/2017, 14:50

Autos preparados para expedição

18/09/2017, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 17:54

Conclusos para decisão

13/09/2017, 12:52

Prazo em Curso

13/09/2017, 12:51

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 12:50

Documento Digitalizado

13/09/2017, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2017, 14:39

Prazo em Curso

29/08/2017, 13:56

Documento Digitalizado

29/08/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 13:48

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 13:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.

28/08/2017, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 09:47

Emissão da Relação

28/08/2017, 09:47

Autos preparados para expedição

28/08/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

27/08/2017, 17:46

Registro de Sentença

27/08/2017, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2017, 17:46

Denegada a Segurança

27/08/2017, 17:46

Conclusos para julgamento

24/08/2017, 16:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2017, 10:20

Juntada de Informações

21/08/2017, 15:13

Prazo em Curso

21/08/2017, 09:54

Documento Digitalizado

21/08/2017, 09:53

Expedição em análise para assinatura

18/08/2017, 12:59

Prazo em Curso

03/08/2017, 18:03

Documento Digitalizado

03/08/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 17:58

Informação do Sistema

03/08/2017, 12:20

Expedição em análise para assinatura

02/08/2017, 15:51

Juntada de NULL

02/08/2017, 15:42

Juntada de Mandado

02/08/2017, 15:41

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 11:26

Prazo em Curso

28/07/2017, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2017, 12:29

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2017, 07:59

Emissão da Relação

28/07/2017, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2017, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2017, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/07/2017, 08:26

Prazo em Curso

26/07/2017, 12:11

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 00:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2017, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2017, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2017, 09:46

Emissão da Relação

25/07/2017, 09:46

Autos preparados para expedição

24/07/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 15:22

Concedida a Medida Liminar

24/07/2017, 15:22

Conclusos para decisão

19/07/2017, 17:27

Juntada de NULL

19/07/2017, 17:26

Juntada de Mandado

19/07/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 10:59

Prazo em Curso

14/07/2017, 12:53

Expedição de Mandado.

14/07/2017, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2017, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2017, 18:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/07/2017, 14:54

Autos preparados para expedição

12/07/2017, 08:18

Publicado ato_publicado em 11/07/2017.

11/07/2017, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 15:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2017, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2017, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2017, 12:33

Emissão da Relação

11/07/2017, 12:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2017, 05:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 15:54

Conclusos para despacho

07/07/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 18:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2017, 18:16

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 18:16

Despacho

•17/01/2020, 09:59

Despacho

•09/08/2019, 10:35

Despacho

•16/10/2017, 18:48

Despacho

•14/09/2017, 17:54

Sentença

•27/08/2017, 17:46

Interlocutória

•24/07/2017, 15:22

Despacho

•10/07/2017, 16:37