Procedimento Comum Cível 0800978-13.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2025, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 05:13:15, Vara Única.

19/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:19

Todas as movimentações(44)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2025, 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 05:13:15, Vara Única.

19/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/09/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:19

Emissão da Relação

10/09/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 02:30:00, Vara Única.

05/09/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 16:10

Despacho Saneador

05/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 18:56

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:50

Prazo em Curso

06/02/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edmilson Batista de Melo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0800978-13.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

03/02/2025, 07:31

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:46

Expedição de Carta.

17/01/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edmilson Batista de Melo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0800978-13.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2025, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:17

Informação do Sistema

19/11/2024, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 13:50

Documentos

Interlocutória

•05/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:32

Despacho

•25/11/2024, 15:48