Procedimento Comum Cível 0802492-38.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.165,56

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA SONIA RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

MAURO YOSHITANI JúNIOR

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

FLAVIA VIANA FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA

OAB/SP 319841·CPF·Representa: Autor

CAMILA NEVES MENDONÇA MEIRA

OAB/MS 15818·CPF·Representa: Autor

ANDRIELLI CRISTINA DE SOUZA

OAB/MS 22420·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:47

Documento Digitalizado

09/01/2026, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 17:55

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 23:01

Processo Desarquivado

07/01/2026, 23:01

Documento Digitalizado

07/01/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:20

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 17:32

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:31

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 16:24

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:47

Documento Digitalizado

09/01/2026, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 17:55

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 19:45

Despacho

•01/07/2024, 15:48

07/01/2026, 23:01

Processo Desarquivado

07/01/2026, 23:01

Documento Digitalizado

07/01/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:20

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 17:32

Documento Digitalizado

04/12/2025, 17:31

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 16:24

Documento Digitalizado

26/11/2025, 16:18

Documento Digitalizado

25/11/2025, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2025, 17:05

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:05

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 13:30

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:22

Prazo em Curso

03/09/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:19

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:45

Registro de Sentença

28/08/2025, 19:45

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 19:45

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de Alegações finais

09/05/2025, 16:43

Prazo em Curso

22/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 19:11

Juntada de Petição de Alegações finais

16/04/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 16:02

Emissão da Relação

10/04/2025, 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:43:20, 2ª Vara.

10/04/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:27

Documento Digitalizado

07/03/2025, 15:40

Documento Digitalizado

28/02/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2025, 10:30

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 07:47

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Sonia Ribeiro Gomes - Intimação da parte autora acerca da audiência designada para o dia 09/04/2025, às 16h00min (fls. 167). Intimação - ADV: Camila Neves Mendonça Meira (OAB 15818/MS), Lincoln Cesar de Souza Meira (OAB 319841/SP), Andrielli Cristina de Souza (OAB 22420/MS) Processo 0802492-38.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:23

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 04:00:00, 2ª Vara.

19/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 03:55:48, 2ª Vara.

19/12/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2025 04:00:00, 2ª Vara.

09/12/2024, 16:26

Prazo em Curso

05/07/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:48

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:12

Prazo em Curso

14/05/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 22:33

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 12:19

Emissão da Relação

07/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:50

Prazo em Curso

07/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 03:16

Prazo em Curso

09/04/2024, 18:01

Prazo em Curso

03/04/2024, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:06

Emissão da Relação

26/03/2024, 15:05

Emissão da Relação

26/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:03

Documento Digitalizado

25/03/2024, 13:10

Expedição de Carta.

25/03/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:56

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 20:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 20:14

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 16:58

Emissão da Relação

22/03/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 15:13

Despacho Saneador

19/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 20:21

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 15:41

Emissão da Relação

09/02/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2024, 19:40

Prazo em Curso

13/12/2023, 16:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:52

Emissão da Relação

11/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:23

Expedição de Carta.

19/10/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:59

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 18:40

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 19:04

Expedição de Carta.

04/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 19:31

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:32

Expedição de Carta.

20/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 15:50

Emissão da Relação

13/09/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 13:51

Recebida petição inicial

13/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 12:28

Informação do Sistema

05/09/2023, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 14:51

Interlocutória

•19/03/2024, 15:13

Despacho

•08/02/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:21

Despacho

•13/09/2023, 13:51