Procedimento Comum Cível 0800940-98.2024.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

CONCEICAO APARECIDA DE MIRANDA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 04:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:48

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:02

Emissão da Relação

09/01/2026, 08:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2025, 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 05:44:58, Vara Única.

18/11/2025, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 04:50

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 04:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:48

Documentos

Interlocutória

•02/09/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:02

Emissão da Relação

09/01/2026, 08:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2025, 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 05:44:58, Vara Única.

18/11/2025, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 04:50

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:16

Emissão da Relação

04/09/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 02:30:00, Vara Única.

02/09/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 07:21

Decisão de Saneamento e Organização

02/09/2025, 07:21

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 15:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:46

Expedição de Carta.

17/01/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Conceição Aparecida de Miranda Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0800940-98.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

15/01/2025, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:47

Recebida petição inicial

25/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:35

Informação do Sistema

06/11/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/11/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 10:20

Despacho

•25/11/2024, 15:47