Inquérito Policial 0000220-27.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HELOISA CLEIDE SCARABER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIO MARTINS DE SOUZA

OAB/MS 9192·CPF·Representa: Réu

NÚRIA DE PAULA MARTINS DE SOUZA

OAB/MS 15151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

02/03/2026, 19:18

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:51

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 13:28

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:14

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:13

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 23:56

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:12

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janio Martins de Souza (OAB 9192/MS), Núria de Paula Martins de Souza (OAB 15151MS/) Processo 0000220-27.2020.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Heloisa Cleide Scaraber - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 129, proferida nos autos, da qual segue trecho: "1-) Tendo em vista que a beneficiada cumpriu as condições do acordo de não persecução penal e o juízo competente pela execução declarou extinta a punibilidade de Heloisa Cleide Scaraber (f. 124), JULGO extinto o presente feito."

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2025, 19:40

Manifestação do Ministério Público

16/01/2025, 19:40

Todas as movimentações(174)

Documento Digitalizado

02/03/2026, 19:18

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:51

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 20:26

Despacho

•19/06/2023, 11:12

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:14

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 06:13

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 23:56

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:12

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janio Martins de Souza (OAB 9192/MS), Núria de Paula Martins de Souza (OAB 15151MS/) Processo 0000220-27.2020.8.12.0021 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Heloisa Cleide Scaraber - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de f. 129, proferida nos autos, da qual segue trecho: "1-) Tendo em vista que a beneficiada cumpriu as condições do acordo de não persecução penal e o juízo competente pela execução declarou extinta a punibilidade de Heloisa Cleide Scaraber (f. 124), JULGO extinto o presente feito."

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2025, 19:40

Manifestação do Ministério Público

16/01/2025, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2025, 18:06

Emissão da Relação

15/01/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 20:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

14/01/2025, 20:26

Registro de Sentença

14/01/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:49

Manifestação do Ministério Público

18/12/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2024, 15:17

Documento Digitalizado

17/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2024, 11:21

Manifestação do Ministério Público

29/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:06

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:26

Prazo em Curso

08/10/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 13:37

Documento Digitalizado

07/10/2024, 13:27

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

04/10/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:33

Prazo em Curso

23/08/2024, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:04

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 17:46

Documento Digitalizado

14/08/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 07:12

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 11:01

Processo Desarquivado

31/07/2024, 14:02

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 19:05

Processo Desarquivado

26/01/2024, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:22

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:10

Documento Digitalizado

22/05/2023, 14:38

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:54

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 12:43

Expedição em análise para assinatura

28/04/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:10

Prazo em Curso

10/03/2023, 18:32

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 17:38

Documento Digitalizado

10/03/2023, 17:38

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 14:49

Expedição em análise para assinatura

23/02/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 15:41

Processo Desarquivado

17/02/2023, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:30

Arquivado Provisoriamente

13/01/2022, 15:40

Documento Digitalizado

13/01/2022, 15:39

Processo Desarquivado

14/09/2021, 17:44

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:56

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:02

Emissão da Relação

25/02/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 19:25

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:14

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 08:18

Emissão da Relação

22/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:22

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 19:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 00:33

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:55

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2020, 15:54

Emissão da Relação

05/11/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:32

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 15:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

05/11/2020, 15:20

Juntada de Mandado

29/10/2020, 15:49

Juntada de NULL

29/10/2020, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2020 02:04:02, 1ª Vara Criminal Residual.

29/10/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2020, 12:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 19:06

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2020, 19:06

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2020 02:00:00, 1ª Vara Criminal Residual.

08/10/2020, 18:43

Autos preparados para expedição

04/09/2020, 08:18

Autos preparados para expedição

14/08/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 13:38

Conclusos para despacho

14/08/2020, 09:23

Prazo em Curso

12/08/2020, 18:36

Prazo em Curso

17/04/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2020, 15:08

Juntada de NULL

11/03/2020, 15:21

Juntada de Mandado

11/03/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 19:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:30

Autos entregues em carga ao Promotor

02/03/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2020 09:50:00, 1ª Vara Criminal Residual.

02/03/2020, 17:22

Autos preparados para expedição

02/03/2020, 16:11

Apensado ao processo numero do processo

02/03/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 21:53

Documento Digitalizado

28/02/2020, 16:13

Conclusos para decisão

28/02/2020, 14:15

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Documento Digitalizado

27/02/2020, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 18:51

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

26/02/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 18:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

14/01/2020, 10:37

Distribuído por dependência

14/01/2020, 10:34

Despacho

•14/08/2020, 13:38

Despacho

•28/02/2020, 21:53