Procedimento Comum Cível 0801739-77.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2025, 19:08

Remessa para o TRF 3ª Região

24/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:34

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2025, 18:14

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:10

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/09/2025, 19:08

Remessa para o TRF 3ª Região

24/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:34

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:03

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2025, 18:14

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

11/07/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:28

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:37

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 16:37

Registro de Sentença

04/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:05

Manifestação do Ministério Público

02/07/2025, 17:37

Documento Digitalizado

01/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:42

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:48

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:15

Emissão da Relação

23/06/2025, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:08

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/06/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:55

Prazo em Curso

30/05/2025, 06:59

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:53

Emissão da Relação

19/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 14:55

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 05:03

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2025, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lenir Maria Jungue - Intimação da parte para apresentar impugnação à contestação de f. 99 e ss Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801739-77.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

22/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:11

Prazo em Curso

21/01/2025, 16:02

Expedição de Carta.

21/01/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Lenir Maria Jungue - Intimação quanto ao Despacho de fls. 85/87 e da perícia médica designada para a data de 15 de março de 2025(Sábado), às 08:00 h, no Ed. do Fórum deste Juízo, com endereço na Av. Campo Grande, 375, com o perito nomeado Dr. Raphael João Zaupa Júnior, devendo a parte autora comparecer à referida perícia, munida de documentos pessoais e laudos médicos. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801739-77.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:27

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:26

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 13:16

Prazo em Curso

06/12/2024, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:07

Recebida petição inicial

18/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2024, 17:42

Informação do Sistema

12/11/2024, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 16:59

Documentos

Interlocutória

•25/07/2025, 18:14

Sentença

•04/07/2025, 16:37

Despacho

•18/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:58

Despacho

•18/11/2024, 18:07