Cumprimento de sentença 0803990-43.2016.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CINTIANE RODRIGUES DA SILVA LIRA

CPF

Reu

CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES DE CASTRO CASTELLANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULINO MARCIANO LEONEL

OAB/MS 22227·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERNANDES BESERRA DE BRITO

OAB/MS 19169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 04:12

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:04

Emissão da Relação

09/04/2026, 17:48

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

26/03/2026, 12:22

Todas as movimentações(257)

Arquivado Provisoriamente

06/05/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 04:12

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:05

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:44

Despacho

•25/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:04

Emissão da Relação

09/04/2026, 17:48

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:41

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

26/03/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:31

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:47

Prazo em Curso

24/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 02:35

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 14:28

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 14:14

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 14:14

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 10:50

Outras Decisões

19/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:36

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 14:12

Juntada de NULL

27/11/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 20:50

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:26

Prazo em Curso

05/11/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:52

Outras Decisões

09/10/2025, 20:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:14

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 15:17

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:03

Prazo em Curso

26/05/2025, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:17

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:21

Prazo em Curso

14/05/2025, 12:19

Emissão da Relação

14/05/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 15:02

Outras Decisões

13/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:11

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 14:19

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/03/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:01

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 12:59

Documento Digitalizado

28/02/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:14

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:09

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0803990-43.2016.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectda: Cintiane Rodrigues da Silva Lira - Fica a executada intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado (pagamento do valor de R$ 98.526,93), sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). Fica cientificado, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo legal sem pagamento, fica arbitrado honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC).

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

15/01/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:08

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:22

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:16

Documento Digitalizado

04/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 16:23

Processo Desarquivado

03/03/2024, 21:25

Arquivado Provisoriamente

19/04/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:48

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:37

Emissão da Relação

19/01/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:46

Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2021, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.

20/08/2021, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:32

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2021, 07:37

Emissão da Relação

24/06/2021, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:54

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2021, 10:21

Processo Reativado

14/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2021, 22:33

Arquivado Definitivamente

28/11/2019, 08:02

Transitado em Julgado em data

28/11/2019, 08:01

Documento Digitalizado

27/11/2019, 14:43

Prazo em Curso

02/10/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

18/09/2019, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2019, 08:33

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 12:58

Emissão da Relação

17/09/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:36

Registro de Sentença

11/09/2019, 10:36

Julgado improcedente o pedido

11/09/2019, 10:36

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2019, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2019.

19/07/2019, 09:56

Documento Digitalizado

26/06/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 08:20

Prazo em Curso

22/05/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:48

Emissão da Relação

22/05/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2019, 07:24

Prazo em Curso

25/03/2019, 14:29

Expedição de Carta.

25/03/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2019, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2019, 21:29

Conclusos para despacho

12/02/2019, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2019, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 15:46

Prazo em Curso

15/01/2019, 15:18

Juntada de Mandado

15/01/2019, 15:17

Juntada de NULL

15/01/2019, 15:16

Prazo em Curso

30/11/2018, 17:36

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 16:51

Expedição em análise para assinatura

08/11/2018, 09:52

Autos preparados para expedição

10/10/2018, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2018, 08:34

Prazo em Curso

06/08/2018, 16:20

Expedição de Carta.

06/08/2018, 16:20

Documento Digitalizado

06/08/2018, 16:15

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 13:27

Autos preparados para expedição

27/07/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 16:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2018, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 09:53

Conclusos para despacho

17/01/2018, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2018, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2018, 13:59

Autos preparados para expedição

17/01/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 13:34

Documento Digitalizado

05/12/2017, 13:19

Prazo em Curso

04/12/2017, 18:51

Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

01/12/2017, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2017, 12:22

Prazo em Curso

30/11/2017, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 17:00

Emissão da Relação

30/11/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 16:34

Expedição em análise para assinatura

10/11/2017, 15:13

Autos preparados para expedição

20/10/2017, 08:04

Publicado ato_publicado em 21/08/2017.

21/08/2017, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2017, 12:32

Documento Digitalizado

18/08/2017, 18:00

Prazo em Curso

18/08/2017, 13:40

Emissão da Relação

18/08/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 13:34

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 10:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2017, 09:47

Emissão da Relação

01/08/2017, 17:45

Documento Digitalizado

01/08/2017, 15:43

Juntada de Ofício

01/08/2017, 15:43

Documento Digitalizado

20/07/2017, 13:34

Documento Digitalizado

20/07/2017, 13:34

Expedição em análise para assinatura

12/07/2017, 15:59

Prazo em Curso

12/07/2017, 15:48

Expedição de Ofício.

12/07/2017, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 17:30

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 11:23

Conclusos para despacho

01/06/2017, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2017, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2017, 10:03

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2017, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2017, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 21:47

Prazo em Curso

26/05/2017, 13:52

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 12:12

Emissão da Relação

15/05/2017, 14:53

Prazo em Curso

15/05/2017, 14:52

Expedição de Carta.

15/05/2017, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2017, 16:40

Expedição em análise para assinatura

04/04/2017, 14:03

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.

04/04/2017, 09:30

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 13:12

Emissão da Relação

21/02/2017, 14:20

Juntada de Ofício

21/02/2017, 14:18

Publicado ato_publicado em 07/02/2017.

07/02/2017, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2017, 13:09

Documento Digitalizado

06/02/2017, 16:37

Documento Digitalizado

06/02/2017, 16:26

Prazo em Curso

03/02/2017, 16:24

Emissão da Relação

03/02/2017, 16:21

Expedição de Ofício.

03/02/2017, 15:55

Expedição de Carta.

03/02/2017, 15:41

Autos preparados para expedição

02/02/2017, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 13:50

Tutela Provisória

10/01/2017, 13:50

Conclusos para despacho

14/12/2016, 12:45

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 13:47

Interlocutória

•19/01/2026, 10:50

Interlocutória

•09/10/2025, 20:52

Interlocutória

•13/05/2025, 15:02

Despacho

•29/11/2024, 18:49

Despacho

•10/07/2024, 11:20

Despacho

•25/11/2021, 17:46

Despacho

•26/04/2021, 17:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/03/2021, 22:33

Sentença

•11/09/2019, 10:36

Despacho

•23/02/2019, 21:48

Despacho

•01/03/2018, 09:53

Despacho

•11/07/2017, 17:31

Interlocutória

•10/01/2017, 13:50