Cumprimento de sentença 0804538-88.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 12.362,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

NAIR PENHA DURAN

CPF

Autor

LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VC. PERICIA - VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA E SEUS PERITOS NA ESPECIALIDADE DE ENGENHARIA AMBIENTAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS 13312·CPF·Representa: Réu

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS 17450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:43

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:52

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:34

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:29

Prazo em Curso

10/07/2025, 11:39

Documento Digitalizado

25/06/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:42

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 15:57

Outras Decisões

05/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:37

Incidente Processual Instaurado

10/02/2025, 22:35

Todas as movimentações(331)

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:43

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:52

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:35

Documentos

Interlocutória

•05/05/2025, 15:57

Interlocutória

•03/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:34

Prazo em Curso

17/11/2025, 13:29

Prazo em Curso

10/07/2025, 11:39

Documento Digitalizado

25/06/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 19:42

Prazo em Curso

12/06/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 15:57

Outras Decisões

05/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:37

Incidente Processual Instaurado

10/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:53

Prazo em Curso

17/01/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Solange Calegaro (OAB 17450/MS) Processo 0804538-88.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nair Penha Duran - Exectdo: LEVCRED Consultoria e Participações Eireli - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito, diante do decurso do prazo de suspensão.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

15/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:43

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 11:15

Processo Desarquivado

14/01/2025, 11:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 00:03

Arquivado Provisoriamente

01/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 08:41

Prazo em Curso

23/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 09:50

Informação do Sistema

15/05/2023, 17:42

Apensado ao processo numero do processo

15/05/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 16:46

Prazo em Curso

11/05/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:44

Prazo em Curso

05/05/2023, 10:11

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:35

Juntada de Informações

03/05/2023, 15:35

Juntada de Informações

03/05/2023, 15:35

Juntada de Informações

03/05/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 15:20

Outras Decisões

03/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 15:50

Prazo em Curso

23/01/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

19/01/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 17:51

Outras Decisões

17/01/2023, 17:51

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2022, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:41

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:44

Emissão da Relação

30/11/2022, 08:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 13:47

Outras Decisões

25/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:38

Prazo em Curso

28/09/2022, 12:28

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 09:06

Emissão da Relação

22/09/2022, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:25

Conclusos para decisão

28/07/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 09:06

Prazo em Curso

12/07/2022, 12:48

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:40

Emissão da Relação

01/07/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:09

Prazo em Curso

31/05/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

27/05/2022, 07:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/05/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2022, 17:07

Documento Digitalizado

18/05/2022, 15:15

Cobrança exaurida no GECOF

18/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:33

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:49

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:43

Emissão da Relação

19/04/2022, 12:14

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

24/03/2022, 19:24

Conclusos para despacho

24/03/2022, 19:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2022, 10:36

Prazo em Curso

17/03/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

11/03/2022, 16:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2022, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2022, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2022, 13:17

Transitado em Julgado em data

08/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2021, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/11/2021, 18:19

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 17:41

Prazo em Curso

28/10/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:44

Emissão da Relação

26/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 04:19

Prazo em Curso

14/10/2021, 14:27

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

07/10/2021, 23:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:59

Registro de Sentença

07/10/2021, 17:59

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:09

Prazo em Curso

15/09/2021, 15:21

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:41

Emissão da Relação

13/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 22:35

Juntada de NULL

10/08/2021, 22:35

Prazo em Curso

29/07/2021, 15:25

Documento Digitalizado

29/07/2021, 15:24

Autos preparados para expedição

19/07/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:41

Conclusos para despacho

16/07/2021, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:56

Prazo em Curso

22/04/2021, 13:30

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 23:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 23:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 23:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

19/04/2021, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2021, 08:07

Emissão da Relação

16/04/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 21:54

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 18:53

Prazo em Curso

11/03/2021, 18:03

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 08:06

Emissão da Relação

08/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 21:53

Prazo em Curso

25/02/2021, 17:52

Documento Digitalizado

25/02/2021, 17:47

Documento Digitalizado

23/02/2021, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:40

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:41

Processo Desarquivado

10/02/2021, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 22:12

Arquivado Provisoriamente

10/11/2020, 14:17

Processo Desarquivado

10/11/2020, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 19:36

Arquivado Provisoriamente

23/09/2020, 18:46

Documento Digitalizado

23/09/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 18:16

Conclusos para despacho

23/09/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 13:16

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 15:54

Juntada de NULL

18/05/2020, 15:53

Juntada de Mandado

18/05/2020, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2020, 07:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 18:50

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 08:03

Prazo em Curso

18/03/2020, 10:20

Expedição de Carta.

18/03/2020, 10:20

Emissão da Relação

18/03/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 19:01

Prazo em Curso

06/03/2020, 12:48

Prazo em Curso

06/03/2020, 12:47

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 08:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:23

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 13:43

Emissão da Relação

03/03/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

29/02/2020, 01:45

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 08:08

Prazo em Curso

19/02/2020, 18:27

Documento Digitalizado

19/02/2020, 18:26

Emissão da Relação

19/02/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2020, 18:18

Autos preparados para expedição

13/02/2020, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 15:13

Outras Decisões

12/02/2020, 15:13

Conclusos para despacho

11/02/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2019, 11:20

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Prazo em Curso

29/11/2019, 13:15

Expedição de Carta.

26/11/2019, 14:47

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 10:31

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:19

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2019.

24/10/2019, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 02:33

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 09:19

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2019, 15:43

Emissão da Relação

30/09/2019, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:41

Prazo em Curso

11/09/2019, 18:10

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 22:42

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 22:42

Prazo em Curso

10/09/2019, 12:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 08:26

Expedição de Carta.

09/09/2019, 14:52

Emissão da Relação

09/09/2019, 14:50

Emissão da Relação

09/09/2019, 14:49

Autos preparados para expedição

23/08/2019, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2019.

23/08/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 17:51

Prazo em Curso

25/06/2019, 13:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2019, 11:20

Emissão da Relação

19/06/2019, 15:22

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 10:39

Processo saneado

07/06/2019, 10:39

Conclusos para despacho

06/06/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 10:59

Prazo em Curso

22/05/2019, 14:34

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 08:58

Emissão da Relação

20/05/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 10:58

Conclusos para decisão

17/05/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 19:03

Prazo em Curso

17/04/2019, 12:28

Publicado ato_publicado em 16/04/2019.

16/04/2019, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2019, 08:07

Emissão da Relação

15/04/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 10:30

Conclusos para despacho

10/04/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 14:39

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2019, 12:09

Prazo em Curso

18/02/2019, 12:09

Publicado ato_publicado em 16/02/2019.

16/02/2019, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2019, 08:07

Emissão da Relação

14/02/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2019, 15:26

Prazo em Curso

30/01/2019, 13:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/01/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 11:38

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2018, 15:58

Expedição de Carta.

15/10/2018, 15:58

Expedição em análise para assinatura

15/10/2018, 15:43

Emissão da Relação

15/10/2018, 15:42

Informação do Sistema

13/10/2018, 09:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2018, 09:48

Autos preparados para expedição

10/10/2018, 14:05

Audiência de mediação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/10/2018, 14:03

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2019 04:30:00, 2ª Vara Cível.

10/10/2018, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2018, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 09:35

Tutela Provisória

10/10/2018, 09:35

Conclusos para despacho

03/10/2018, 08:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/10/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 15:33

Interlocutória

•17/01/2023, 17:51

Interlocutória

•25/11/2022, 13:47

Despacho

•20/09/2022, 10:25

Despacho

•05/05/2022, 16:16

Despacho

•25/03/2022, 16:06

Sentença

•07/10/2021, 17:59

Despacho

•16/07/2021, 13:41

Despacho

•11/02/2021, 13:40

Despacho

•23/09/2020, 18:16

Interlocutória

•12/02/2020, 15:13

Despacho

•04/11/2019, 14:18

Interlocutória

•07/06/2019, 10:39

Despacho

•20/05/2019, 10:58

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•05/05/2025, 15:57

Interlocutória

•03/05/2023, 15:20

Interlocutória

•17/01/2023, 17:51

Interlocutória

•25/11/2022, 13:47

Despacho

•20/09/2022, 10:25

Despacho

•05/05/2022, 16:16

Despacho

•25/03/2022, 16:06

Sentença

•07/10/2021, 17:59

Despacho

•16/07/2021, 13:41

Despacho

•11/02/2021, 13:40

Despacho

•23/09/2020, 18:16

Interlocutória

•12/02/2020, 15:13

Despacho

•04/11/2019, 14:18

Interlocutória

•07/06/2019, 10:39

Despacho

•20/05/2019, 10:58

Despacho

•15/04/2019, 10:30

Interlocutória

•10/10/2018, 09:35