Mandado de Segurança Cível 0805958-27.2024.8.12.0019 - TJMS

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:43

Prazo em Curso

14/04/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:46

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:59

Manifestação do Ministério Público

05/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2025, 14:29

Juntada de Informações

03/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/01/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Antonio Alves da Rocha (OAB 13536/MS), Jeane Aparecida de LIma (OAB 15959/MS), Vivian Lara Valdez de Lima (OAB 26175/MS) Processo 0805958-27.2024.8.12.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maurício Batista da Silva - Imptdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, para que proceda o recolhimento de 01 (uma) diligência de oficial de justiça para que seja possível a notificação da parte coatora. Intima-se ainda acerca do teor da decisão de fls. 41/44 (...) Sendo assim, e tendo presentes as razões expostas, defiro o pedido de medida liminar, em ordem a assegurar, cautelarmente, a suspensão dos efeitos da restrição administrativa imposta sobre o veículo Chevrolet Malibu LTZ, placas KGG7C29, ano 2010, autorizando a emissão das guias para pagamento do licenciamento e demais débitos do veículo, ficando o autor como fiel depositário do veículo. (...)

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 20:19

Concedida a Medida Liminar

16/12/2024, 20:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2024, 07:16

Conclusos para decisão

12/12/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2024, 06:58

Informação do Sistema

11/12/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2024, 19:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2024, 18:41

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 18:41

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Manifestação do Ministério Público

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Promotor

Juntada de Informações

Expedição de Certidão.

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