Cumprimento de sentença 0808542-70.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.933,72

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:14

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 20:53

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:51

Cobrança exaurida no GECOF

05/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:27

Todas as movimentações(78)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:08

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:14

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/01/2026, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 20:53

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:51

Cobrança exaurida no GECOF

05/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:42

Prazo em Curso

21/10/2025, 17:49

Emissão da Relação

21/10/2025, 17:49

Recebidos os autos

20/10/2025, 17:38

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:47

Prazo em Curso

07/10/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

02/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 12:23

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:15

Recebida petição inicial

31/07/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão

31/07/2025, 07:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/07/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 07:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 09:52

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 09:25

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/07/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:48

Registro de Sentença

04/06/2025, 16:48

Julgado procedente o pedido

04/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:05

Prazo em Curso

25/03/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2025, 19:00

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laucir Rodrigues de Oliveira - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Ante apresentação da contestação de fls. 41-48, Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0808542-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

05/02/2025, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 18:55

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laucir Rodrigues de Oliveira - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0808542-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:42

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:34

Expedição de Carta.

15/01/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 09:04

Emissão da Relação

15/01/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 18:20

Recebida petição inicial

13/01/2025, 18:20

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:16

Informação do Sistema

19/12/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2024, 11:05

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 09:55

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 15:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/07/2025, 09:52

Sentença

•04/06/2025, 16:48

Despacho

•13/01/2025, 18:20