Usucapião 0800060-50.2018.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 483.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FABIO FREITAS DA COSTA

CPF

Autor

JOSE OTTONI - ESPOLIO

Reu

AIRTON ANTONIO DARE

CPF

Reu

JAIR OSVALDO DORE

CPF

Reu

CLAUDIA DE CONTI DARE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZOLINO RODRIGUES ANACLETO

OAB/MS 8611·CPF·Representa: Autor

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MS 20178·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FABIO FREITAS DA COSTA

CPF

Autor

JOSE OTTONI - ESPOLIO

Reu

AIRTON ANTONIO DARE

CPF

Reu

JAIR OSVALDO DORE

CPF

Reu

CLAUDIA DE CONTI DARE

CPF

Reu

MARLI BERBEL DARE

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

AIRSON DIAS FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 10:37

Prazo em Curso

29/01/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

27/01/2026, 18:34

Processo Reativado

27/01/2026, 18:33

Juntada de Ofício

27/01/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:22

Prazo em Curso

13/11/2025, 15:00

Documento Digitalizado

13/11/2025, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:03

Prazo em Curso

12/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 10:37

Prazo em Curso

29/01/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:03

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 13:36

Sentença

•14/04/2025, 12:41

Emissão da Relação

27/01/2026, 18:34

Processo Reativado

27/01/2026, 18:33

Juntada de Ofício

27/01/2026, 13:20

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:22

Prazo em Curso

13/11/2025, 15:00

Documento Digitalizado

13/11/2025, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/11/2025, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:03

Prazo em Curso

12/11/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 10:12

Emissão da Relação

12/11/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:35

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

22/09/2025, 17:46

Juntada de Ofício

01/09/2025, 15:10

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:59

Prazo em Curso

06/08/2025, 15:12

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 17:10

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/06/2025, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

02/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 07:40

Prazo em Curso

28/04/2025, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2025, 11:07

Emissão da Relação

15/04/2025, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 12:41

Registro de Sentença

14/04/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/02/2025, 16:23

Redistribuição de Processo - Saída

21/02/2025, 16:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/02/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

06/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Freitas da Costa - Réu: Jose Ottoni - Espólio - Converto o julgamento em diligência. Considerando a Portaria nº 2.911, de 16 de julho de 2024, que implantou o 3º Núcleo, na forma do Provimento nº 643, de 05 de março de 2024, em apoio aos Juízes Cíveis e em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR Nº. 012.0.075.0035/2024/PRÉ, redistribua-se a presente demanda para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Usucapião para a adoção das medidas pertinentes. Previamente, em cumprimento ao art. 4º, da Portaria n. 2.911/2024, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem em 05 dias. Intimação - ADV: Izolino Rodrigues Anacleto (OAB 8611/MS), Nara Judit Rodrigues Pereira (OAB 20178/MS) Processo 0800060-50.2018.8.12.0049 - Usucapião -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 16:31

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 16:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/12/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:10

Processo Reativado

08/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 10:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/09/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:15

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 09:15

Emissão da Relação

29/09/2023, 09:15

Prazo em Curso

27/09/2023, 16:02

Expedição de Carta.

26/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2023, 17:32

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 09:11

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 08:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2023, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2023, 10:46

Prazo em Curso

03/08/2023, 07:12

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2023, 07:19

Emissão da Relação

02/08/2023, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2023, 17:07

Registro de Sentença

31/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2023, 08:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2023, 11:20

Prazo em Curso

14/03/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/03/2023, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2023, 16:55

Emissão da Relação

10/03/2023, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:16

Registro de Sentença

10/03/2023, 10:16

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:08

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2022, 08:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais

13/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2022 06:31:32, Vara Única.

30/08/2022, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:37

Prazo em Curso

19/01/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 20:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/01/2022, 20:50

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2022, 09:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/01/2022, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2022, 15:43

Emissão da Relação

17/01/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2022, 15:38

Despacho Saneador

13/01/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 04:45:00, Vara Única.

10/12/2021, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:56

Conclusos para decisão

10/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:35

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:50

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 04:12

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2021, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 08:20

Prazo em Curso

01/07/2021, 17:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 21:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2021, 08:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2021, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2021, 17:35

Emissão da Relação

29/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 08:20

Prazo em Curso

01/03/2021, 07:31

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 23:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 23:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:27

Emissão da Relação

25/02/2021, 10:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2021, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2021, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2021.

21/01/2021, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:59

Prazo em Curso

21/01/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 15:02

Prazo em Curso

13/01/2020, 07:54

Documento Digitalizado

08/01/2020, 09:23

Documento Digitalizado

08/01/2020, 09:17

Prazo em Curso

09/10/2019, 14:02

Documento Digitalizado

07/10/2019, 13:34

Documento Digitalizado

30/09/2019, 13:55

Documento Digitalizado

27/09/2019, 18:22

Documento Digitalizado

27/09/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2019, 07:17

Prazo em Curso

03/09/2019, 08:01

Expedição de Carta.

29/08/2019, 14:42

Expedição em análise para assinatura

29/08/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 07:53

Prazo em Curso

13/08/2019, 13:00

Expedição de Carta.

08/08/2019, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2019, 07:33

Prazo em Curso

18/06/2019, 16:20

Expedição de Carta.

05/06/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 13:35

Prazo em Curso

07/05/2019, 08:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 09:23

Emissão da Relação

26/04/2019, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2019, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 07:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2019, 07:49

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 02:27

Expedição de Carta.

16/03/2019, 19:46

Expedição de Carta.

16/03/2019, 19:46

Expedição de Carta.

16/03/2019, 19:46

Expedição de Carta.

16/03/2019, 19:46

Expedição de Carta.

16/03/2019, 19:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2019, 19:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2019, 19:46

Expedição de Carta.

16/03/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2019, 16:04

Autos preparados para expedição

15/03/2019, 15:47

Publicado ato_publicado em 07/12/2018.

07/12/2018, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2018, 12:32

Emissão da Relação

05/12/2018, 12:53

Autos preparados para expedição

20/07/2018, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 16:57

Recebida petição inicial

09/07/2018, 16:57

Conclusos para decisão

02/05/2018, 18:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2018, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2018, 18:41

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 13:21

Emissão da Relação

16/04/2018, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 09:05

Conclusos para decisão

07/03/2018, 16:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/03/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 13:17

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 13:12

Despacho

•03/12/2024, 16:36

Despacho

•22/10/2024, 13:57

Sentença

•31/07/2023, 17:07

Sentença

•10/03/2023, 10:16

Interlocutória

•13/01/2022, 10:48

Despacho

•09/07/2018, 16:57

Despacho

•09/04/2018, 10:42