Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800093-54.2019.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 126.776,11

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALTAIR VIZZOTTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NEIVA VIZZOTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

20/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:43

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 18:12

Emissão da Relação

15/04/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Todas as movimentações(185)

Prazo em Curso

20/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:45

Documentos

Interlocutória

•03/10/2025, 13:27

Despacho

•18/07/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:43

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 18:12

Emissão da Relação

15/04/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:11

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 18:06

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:12

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 13:35

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 10:00

Emissão da Relação

28/11/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 13:27

Proferida decisão interlocutória

03/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:29

Prazo em Curso

27/08/2025, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:39

Prazo em Curso

24/07/2025, 16:30

Expedição de Carta.

24/07/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 21:19

Conclusos para despacho

19/05/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:50

Documento Digitalizado

29/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 02:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800093-54.2019.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Altair Vizzotto - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o executado a se manifestar acerca do pedido de habilitação de herdeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Às providências e intimações necessárias.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:48

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 06:30

Emissão da Relação

07/06/2024, 16:58

Documento Digitalizado

07/06/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 11:47

Prazo em Curso

24/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:28

Emissão da Relação

01/04/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 17:16

Proferida decisão interlocutória

27/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:55

Prazo em Curso

16/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:31

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:44

Emissão da Relação

27/10/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2023, 09:39

Evolução da Classe Processual

25/10/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/10/2023, 17:45

Emissão da Relação

19/10/2023, 15:54

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 15:54

Documento Digitalizado

19/10/2023, 15:51

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:31

Prazo em Curso

07/02/2023, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:56

Prazo em Curso

03/12/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 03:14

Prazo em Curso

06/05/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2022, 07:15

Prazo em Curso

12/04/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

08/04/2022, 18:19

Documento Digitalizado

07/04/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 19:03

Julgado improcedente o pedido

05/04/2022, 19:03

Registro de Sentença

05/04/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 15:30

Expedição em análise para assinatura

21/05/2021, 16:02

Prazo em Curso

06/05/2021, 17:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:21

Juntada de Petição de Alegações finais

05/05/2021, 07:15

Emissão da Relação

04/05/2021, 15:18

Documento Digitalizado

04/05/2021, 15:09

Documento Digitalizado

04/05/2021, 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2021 08:08:02, Vara Única.

28/04/2021, 20:08

Juntada de NULL

24/03/2021, 15:44

Juntada de Mandado

24/03/2021, 15:43

Prazo em Curso

19/03/2021, 16:24

Prazo em Curso

19/03/2021, 14:47

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:49

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 18:26

Expedição de Ofício.

18/03/2021, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2021, 18:50

Expedição em análise para assinatura

17/03/2021, 18:50

Emissão da Relação

17/03/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2021 03:30:00, Vara Única.

17/03/2021, 18:42

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 17:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 11:00

Prazo em Curso

21/01/2021, 12:56

Documento Digitalizado

21/01/2021, 12:55

Documento Digitalizado

21/01/2021, 12:55

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 18:53

Expedição em análise para assinatura

05/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:32

Expedição em análise para assinatura

23/10/2020, 15:37

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2020, 08:40

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 17:11

Autos preparados para expedição

07/10/2020, 13:09

Emissão da Relação

07/10/2020, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:31

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:18

Audiência Suspensa - COVID-19

17/08/2020, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 14:43

Processo saneado

31/03/2020, 14:43

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:35

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2020, 10:15

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 08:11

Emissão da Relação

23/01/2020, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

28/12/2019, 14:45

Documento Digitalizado

13/12/2019, 18:28

Expedição de Carta.

13/12/2019, 17:53

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 10:57

Recebida petição inicial

15/03/2019, 10:57

Conclusos para despacho

01/03/2019, 08:58

Informação do Sistema

20/02/2019, 09:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2019, 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/02/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 09:09

Despacho

•30/04/2025, 12:50

Despacho

•10/01/2025, 16:28

Interlocutória

•27/03/2024, 17:16

Despacho

•25/10/2023, 14:23

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Todos os documentos(51)

Interlocutória

•03/10/2025, 13:27

Despacho

•18/07/2025, 21:19

Despacho

•30/04/2025, 12:50

Despacho

•10/01/2025, 16:28

Interlocutória

•27/03/2024, 17:16

Despacho

•25/10/2023, 14:23

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:51

Decisão

•19/10/2023, 15:51

Decisão

•19/10/2023, 15:51

Decisão

•19/10/2023, 15:51

Decisão

•19/10/2023, 15:51

Decisão

•19/10/2023, 15:51

Decisão

•19/10/2023, 15:51

Decisão

•19/10/2023, 15:51

Sentença

•05/04/2022, 19:03

Despacho

•12/03/2021, 17:46

Despacho

•28/09/2020, 15:31

Interlocutória

•31/03/2020, 14:43

Despacho

•15/03/2019, 10:57