Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800120-06.2021.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.843,45

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:08

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

23/02/2026, 13:07

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:05

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 13:54

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 06:42

Documento Digitalizado

03/02/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 06:40

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:25

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:17

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:08

Documento Digitalizado

10/03/2026, 10:01

Prazo em Curso

23/02/2026, 13:07

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:05

Documento Digitalizado

23/02/2026, 13:05

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 16:42

Interlocutória

•16/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 13:54

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 06:42

Documento Digitalizado

03/02/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 06:40

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:25

Prazo em Curso

19/12/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:24

Emissão da Relação

10/12/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:42

Registro de Sentença

09/12/2025, 16:42

Com Resolução do Mérito

09/12/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 17:25

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:36

Documento Digitalizado

07/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:35

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 11:20

Prazo em Curso

11/09/2025, 07:52

Prazo em Curso

14/08/2025, 16:17

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:13

Documento Digitalizado

14/08/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:25

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Nereu Schneider (OAB 6102/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0800120-06.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Altair Fermino Mamedes, Rozemeire Mamedes - Reqdo: Município de Dois Irmãos de Buriti /MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do(a) certidão de f. 280, para cadastrar dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/01/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Nereu Schneider (OAB 6102/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0800120-06.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Altair Fermino Mamedes, Rozemeire Mamedes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:59

Prazo em Curso

15/01/2025, 16:34

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:20

Prazo em Curso

04/10/2024, 12:45

Prazo em Curso

03/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:13

Prazo em Curso

25/06/2024, 09:50

Emissão da Relação

25/06/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:47

Documento Digitalizado

25/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:45

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:10

Juntada de NULL

23/02/2024, 16:40

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:59

Emissão da Relação

10/02/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:18

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.

25/08/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 16:28

Outras Decisões

16/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 10:34

Prazo em Curso

26/04/2023, 05:51

Expedição de Carta.

26/04/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 05:43

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 05:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2023, 11:25

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 12:25

Prazo em Curso

15/03/2023, 05:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:24

Emissão da Relação

13/03/2023, 20:26

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 21:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/03/2023, 18:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2022, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:48

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

04/10/2022, 20:25

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 19:11

Emissão da Relação

26/09/2022, 19:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/09/2022, 10:40

Prazo em Curso

19/08/2022, 15:32

Juntada de NULL

19/08/2022, 15:31

Juntada de Mandado

19/08/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:25

Prazo em Curso

10/08/2022, 16:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 10:03

Emissão da Relação

10/08/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/07/2022, 15:47

Registro de Sentença

25/07/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 15:47

Expedição de NULL.

25/07/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões

30/06/2022, 17:25

Prazo em Curso

28/06/2022, 03:39

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 08:46

Emissão da Relação

27/06/2022, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:45

Conclusos para despacho

21/06/2022, 09:09

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2022, 09:10

Juntada de NULL

27/05/2022, 17:55

Juntada de Mandado

27/05/2022, 17:55

Prazo em Curso

17/05/2022, 15:28

Prazo em Curso

17/05/2022, 15:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 21:08

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 12:40

Emissão da Relação

12/05/2022, 12:38

Expedição de NULL.

10/05/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:53

Registro de Sentença

09/05/2022, 13:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/05/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2022, 18:10

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 11:22

Emissão da Relação

15/03/2022, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

20/12/2021, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:02

Juntada de Mandado

10/12/2021, 17:26

Juntada de NULL

10/12/2021, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:29

Prazo em Curso

10/11/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 10:39

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 08:03

Processo Reativado

28/10/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:40

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 10:56

Transitado em Julgado em data

06/08/2021, 10:56

Prazo em Curso

01/07/2021, 18:53

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 15:16

Emissão da Relação

29/06/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 13:33

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:03

Informação do Sistema

08/06/2021, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:56

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:02

Autos preparados para expedição

22/04/2021, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:07

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 16:16

Despacho

•27/10/2022, 15:49

Sentença

•25/07/2022, 15:47

Sentença (Outras)

•25/07/2022, 15:47

Despacho

•21/06/2022, 17:45

Sentença (Outras)

•10/05/2022, 12:56

Sentença

•09/05/2022, 13:53

Despacho

•10/03/2022, 17:14

Interlocutória

•16/06/2021, 13:33

Despacho

•20/04/2021, 15:07