Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800349-08.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 8.327,91

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DERONIDES DIAS VIEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO TEODORO DE OLIVEIRA

OAB/MS 26845·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO SANTOLIN DE OLIVEIRA

OAB/MS 21066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:38

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:42

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:36

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 14:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:40

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:38

Expedição de tipo de documento.

15/03/2025, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 21:17

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:58

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 14:28

Interlocutória

•10/01/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:42

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:36

Recebidos os autos

24/02/2025, 14:28

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 14:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de tipo

27/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS), Joao Pedro Teodoro de Oliveira (OAB 26845A/MS) Processo 0800349-08.2021.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Deronides Dias Vieira - Intimação da parte exequente para manifestar se todos os débitos foram quitados ou se ainda resta receber algum valor do executado.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 11:43

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2024, 18:43

Juntada de tipo de documento

16/12/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 13:21

Remetidos os Autos para destino.

13/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 12:47

Juntada de tipo de documento

29/07/2024, 17:31

Juntada de tipo de documento

29/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 23:02

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 18:23

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:20

Juntada de tipo de documento

22/05/2024, 18:08

Juntada de tipo de documento

22/05/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de tipo

10/05/2024, 09:36

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 09:11

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:10

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 10:09

Evolução da Classe Processual

11/03/2024, 10:07

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:45

Decisão ou Despacho

10/01/2024, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

08/01/2024, 08:03

Processo Reativado

08/01/2024, 08:03

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 15:36

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 14:11

Transitado em Julgado em data

26/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 12:08

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 11:04

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de parte

24/04/2023, 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 11:07

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:47

Expedição de tipo de documento.

10/01/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 15:47

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de tipo

14/06/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:31

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 13:31

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de tipo

01/03/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 08:23

Juntada de Petição de tipo

18/01/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de tipo

09/12/2021, 07:20

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:38

Expedição de tipo de documento.

03/11/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 12:58

Recebidos os autos

28/10/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2021, 17:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

21/10/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:42

Distribuído por tipo

21/10/2021, 15:30

Sentença

•10/01/2023, 15:47

Despacho

•28/10/2021, 15:42