Cumprimento de sentença 0800376-49.2020.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.237,34

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ELZA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/04/2026, 19:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/04/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:28

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2026, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 10:47

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 09:18

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/04/2026, 19:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/04/2026, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 17:25

Sentença

•02/07/2025, 18:08

08/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 09:28

Prazo em Curso

30/03/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2026, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

19/03/2026, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:55

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:18

Evolução da Classe Processual

12/03/2026, 06:06

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 06:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 06:05

Emissão da Relação

12/03/2026, 06:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão

24/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2026, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2026, 13:03

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2025, 16:12

Prazo em Curso

06/10/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:08

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2025, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 19:38

Emissão da Relação

23/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:17

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:20

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2025, 09:17

Prazo em Curso

24/07/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:01

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:08

Registro de Sentença

02/07/2025, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:33

Prazo em Curso

17/01/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800376-49.2020.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza da Silva Santos - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

15/01/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

13/12/2024, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:02

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:49

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:49

Documento Digitalizado

16/10/2024, 17:49

Processo sobrestado desarquivado

16/10/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 07:45

Processo sobrestado - IRDR

19/04/2022, 09:52

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2022, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 14:43

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/04/2022, 14:43

Conclusos para decisão

17/02/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:49

Prazo em Curso

26/01/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:55

Conclusos para decisão

25/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2021, 09:27

Prazo em Curso

11/02/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 11:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 11:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2020, 07:34

Emissão da Relação

21/12/2020, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2020, 16:10

Prazo em Curso

26/11/2020, 19:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 09:22

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 08:44

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 08:44

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 08:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2020, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 09:36

Emissão da Relação

21/10/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2020 03:05:00, 2ª Vara.

21/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:09

Autos preparados para expedição

07/04/2020, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 06:56

Despacho Saneador

07/04/2020, 06:56

Conclusos para decisão

12/02/2020, 14:21

Informação do Sistema

11/02/2020, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/02/2020, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2020, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 11:48

Interlocutória

•13/12/2024, 15:07

Interlocutória

•13/04/2022, 14:43

Despacho

•21/01/2022, 16:55

Interlocutória

•07/04/2020, 06:56