Procedimento Comum Cível 0800440-82.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

OZORIA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MILENE DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO MACHADO DE SOUZA

OAB/MS 15754·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:26

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 21:07

Remessa para o TRF 3ª Região

30/09/2025, 18:37

Prazo em Curso

21/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 15:10

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:21

Emissão da Relação

02/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 18:10

Todas as movimentações(123)

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:26

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2025, 21:07

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 16:18

Interlocutória

•06/06/2023, 18:37

Remessa para o TRF 3ª Região

30/09/2025, 18:37

Prazo em Curso

21/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 15:10

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:21

Emissão da Relação

02/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 18:10

Prazo em Curso

23/05/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:21

Manifestação do Ministério Público

19/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:52

Emissão da Relação

19/05/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:18

Registro de Sentença

05/05/2025, 16:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:44

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:06

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 03:32

Prazo em Curso

21/01/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ozória Ferreira Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intimem-se às partes para se manifestarem acerca do laudo social de fls. 113-140. Intimação - ADV: Fernando Machado de Souza (OAB 15754/MS) Processo 0800440-82.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

16/01/2025, 23:37

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:06

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:59

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:45

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:06

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:48

Prazo em Curso

10/10/2024, 13:09

Documento Digitalizado

10/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:07

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:25

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:56

Prazo em Curso

11/09/2024, 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

11/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:52

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:51

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:41

Documento Digitalizado

21/05/2024, 13:31

Expedição de Carta.

16/05/2024, 10:27

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 19:44

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:25

Prazo em Curso

25/10/2023, 10:47

Juntada de NULL

17/10/2023, 12:30

Juntada de Mandado

17/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:24

Prazo em Curso

04/10/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 18:28

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 16:46

Emissão da Relação

03/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:18

Prazo em Curso

13/07/2023, 16:54

Prazo em Curso

10/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:25

Prazo em Curso

04/07/2023, 11:49

Documento Digitalizado

04/07/2023, 11:48

Expedição de Carta.

03/07/2023, 17:31

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 13:48

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:49

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

22/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2023, 12:55

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 17:21

Emissão da Relação

15/06/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 18:37

Proferida decisão interlocutória

06/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 17:55

Informação do Sistema

17/05/2023, 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 08:55