Procedimento Comum Cível 0800972-50.2022.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800972-50.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

06/08/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 12:26

Prazo em Curso

23/07/2025, 13:29

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:01

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2025, 07:25

Prazo em Curso

29/01/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ademar Correia da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação: A decisão de fls. 109-110 indeferiu o beneplácito da justiça gratuita almejado pela parte autora, a qual, intimada para comprovar o pagamento da taxa judiciária, descurou-se do cumprimento do determinado. Com efeito, mesmo após decisão fundamentada deste juízo pelo indeferimento do benefício, em sua manifestação seguinte (fls. 113-114), a parte autora tão somente reiterou o pedido e requereu, ainda, o pagamento das custas ao final, medida que não encontra nenhum amparo na legislação processual vigente. Nesta esteira, de acordo com o art. 290 do CPC "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ademais, nos termos do que preconiza o artigo 3º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul "O fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial, da interposição de recurso, do registro do incidente processual ou da distribuição de carta precatória ou rogatória". Assim, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição destes autos. Ciência à parte autora. Às providências. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Edson Thiago Talini Cordoba (OAB 98462/PR) Processo 0800972-50.2022.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/01/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:35

Decisão de Cancelamento da distribuição

19/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 09:33

Documentos

Interlocutória

•19/12/2024, 16:35

Despacho

•06/05/2024, 19:16

—

Cancelada a Distribuição

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Decisão de Cancelamento da distribuição

Juntada de Petição de Contestação

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