Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0801070-28.2024.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDER CARDOSO DE LIMA

Reu

BRUNA OLIVEIRA MARTINS LEAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF LUCIANO ROCHA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

PRF ELINALDO CORREIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:45

Expedição de Ofício.

20/05/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 07:57

Expedição em análise para assinatura

19/05/2026, 15:55

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 15:54

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:50

Documento Digitalizado

19/05/2026, 15:39

Documento Digitalizado

19/05/2026, 15:39

Documento Digitalizado

19/05/2026, 15:37

Documento Digitalizado

19/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:29

Todas as movimentações(315)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:45

Expedição de Ofício.

20/05/2026, 13:56

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 07:57

Expedição em análise para assinatura

19/05/2026, 15:55

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:37

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2026, 11:14

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 15:54

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:50

Documento Digitalizado

19/05/2026, 15:39

Documento Digitalizado

19/05/2026, 15:39

Documento Digitalizado

19/05/2026, 15:37

Documento Digitalizado

19/05/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 08:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2026, 21:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/05/2026, 21:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2026, 19:02

Manifestação do Ministério Público

18/05/2026, 19:02

Autos preparados para expedição

18/05/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:53

Autos entregues em carga ao Promotor

18/05/2026, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:41

Prazo em Curso

14/05/2026, 11:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 11:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2026, 11:30

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 14:55

Documento Digitalizado

13/02/2026, 17:24

Expedição de Ofício.

13/02/2026, 15:35

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 14:45

Juntada de Ofício

13/02/2026, 14:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2025, 13:36

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2025, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/11/2025, 16:50

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:32

Documento Digitalizado

12/11/2025, 10:53

Documento Digitalizado

12/11/2025, 10:39

Documento Digitalizado

12/11/2025, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

12/11/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:12

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 07:11

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2025, 07:11

Documento Digitalizado

11/11/2025, 19:09

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:21

Juntada de Ofício

11/11/2025, 18:07

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:07

Juntada de Ofício

11/11/2025, 15:03

Juntada de Ofício

24/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:45

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2025, 09:45

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

27/08/2025, 15:56

Juntada de NULL

26/08/2025, 15:44

Juntada de Mandado

26/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 09:35

Prazo em Curso

08/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 03:49

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2025, 11:05

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2025, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:31

Manifestação do Ministério Público

10/07/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2025, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2025, 14:37

Prazo em Curso

07/07/2025, 06:09

Conclusos para decisão

04/07/2025, 01:40

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 17:29

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 08:56

Juntada de NULL

01/07/2025, 18:58

Juntada de Mandado

01/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2025, 14:20

Juntada de Ofício

28/06/2025, 09:45

Prazo em Curso

27/06/2025, 06:18

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:46

Juntada de NULL

26/06/2025, 16:28

Juntada de Mandado

26/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:03

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 17:35

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:30

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:30

Documento Digitalizado

23/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/06/2025, 14:20

Prazo em Curso

23/06/2025, 04:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:43

Documento Digitalizado

16/06/2025, 16:41

Documento Digitalizado

16/06/2025, 16:40

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:56

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 15:35

Emissão da Relação

16/06/2025, 15:34

Processo de Execução Criminal Iniciado

16/06/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:21

Registro de Sentença

16/06/2025, 14:21

Sentença Condenatória

16/06/2025, 14:21

Peticionamento da Delegacia

09/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 02:56

Juntada de Petição de Alegações finais

27/05/2025, 06:46

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais

21/05/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:11

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:22

Emissão da Relação

16/05/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais

12/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:46

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:15

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:37

Peticionamento da Delegacia

23/04/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2025, 18:04

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:54

Documento Digitalizado

15/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:35

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2025, 11:35

Indeferida a revogação da prisão

09/04/2025, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 05:55:26, Vara Única.

09/04/2025, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 16:07

Juntada de NULL

28/03/2025, 12:59

Juntada de Mandado

28/03/2025, 12:59

Juntada de NULL

28/03/2025, 12:58

Juntada de Mandado

28/03/2025, 12:58

Juntada de NULL

24/03/2025, 13:19

Juntada de Ofício

24/03/2025, 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2025, 07:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/03/2025, 05:30

Documento Digitalizado

14/03/2025, 16:51

Documento Digitalizado

14/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:50

Manifestação do Ministério Público

13/03/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2025, 18:49

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 13:28

Documento Digitalizado

13/03/2025, 13:27

Documento Digitalizado

12/03/2025, 16:20

Documento Digitalizado

12/03/2025, 15:51

Documento Digitalizado

12/03/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 10:13

Expedição em análise para assinatura

12/03/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 05:59

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2025, 05:59

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 05:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2025, 05:51

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:39

Processo saneado

10/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 02:30:00, Vara Única.

10/03/2025, 10:45

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2025, 18:47

Manifestação do Ministério Público

26/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2025, 15:46

Juntada de NULL

24/02/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 14:09

Prazo em Curso

19/02/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:43

Juntada de NULL

14/02/2025, 12:15

Manifestação do Ministério Público

11/02/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 13:32

Documento Digitalizado

10/02/2025, 13:32

Documento Digitalizado

07/02/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 16:06

Juntada de Ofício

07/02/2025, 10:15

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 09:10

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:02

Autos entregues em carga ao Promotor

07/02/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2025, 16:35

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 16:35

Informação do Sistema

05/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:16

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:07

Documento Digitalizado

05/02/2025, 10:52

Juntada de NULL

04/02/2025, 13:12

Juntada de Mandado

04/02/2025, 13:11

Juntada de NULL

04/02/2025, 13:11

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:03

Autos entregues em carga ao Promotor

04/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:34

Juntada de Ofício

03/02/2025, 13:34

Informação do Sistema

30/01/2025, 11:50

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2025, 11:50

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:56

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:56

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:58

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:43

Juntada de Ofício

28/01/2025, 12:58

Documento Digitalizado

28/01/2025, 12:56

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:40

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 11:07

Documento Digitalizado

24/01/2025, 09:08

Documento Digitalizado

24/01/2025, 09:07

Documento Digitalizado

24/01/2025, 09:07

Documento Digitalizado

24/01/2025, 09:06

Documento Digitalizado

24/01/2025, 09:06

Documento Digitalizado

24/01/2025, 09:06

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 14:11

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Wellington Rosa Do Amaral, EDER CARDOSO DE LIMA - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fls. 249-251: "Ante o exposto, Intimação - ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS) Processo 0801070-28.2024.8.12.0047 - Inquérito Policial - INDEFIRO o pedido, mantendo a prisão outrora decretada de WELLINGTON ROSA DO AMARAL. Dê-se ciência ao MPE e à defesa. No mais, cumpram-se os comandos anteriores. Às providências e intimações necessárias."

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2025, 13:30

Manifestação do Ministério Público

16/01/2025, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

15/01/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 16:14

Indeferida a revogação da prisão

14/01/2025, 16:14

Prazo em Curso

14/01/2025, 07:40

Conclusos para despacho

14/01/2025, 07:36

Manifestação do Ministério Público

13/01/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 08:15

Prazo em Curso

13/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor

10/01/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:42

Peticionamento da Delegacia

03/01/2025, 08:58

Conclusos para decisão

19/12/2024, 22:30

Juntada de Petição de Denúncia

19/12/2024, 22:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

19/12/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

19/12/2024, 16:30

Apensado ao processo numero do processo

19/12/2024, 16:29

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2024, 16:27

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:26

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 15:50

Despacho

•11/11/2025, 18:21

Interlocutória

•08/07/2025, 15:21

Despacho

•26/06/2025, 17:47

Sentença

•16/06/2025, 14:21

Interlocutória

•10/03/2025, 16:39

Despacho

•20/02/2025, 13:51

Interlocutória

•14/01/2025, 16:14

Despacho

•09/01/2025, 15:30

Despacho

•07/01/2025, 11:42