Procedimento Comum Cível 0801909-30.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.968,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

WILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VITOR GUSTAVO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VAGNER LEANDRO DA CAMARA

OAB/SP 405112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 06:44

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:01

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:12

Registro de Sentença

07/05/2026, 17:12

Com Resolução do Mérito

07/05/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 06:39

Juntada de Petição de Alegações finais

30/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:57

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 13:54

Todas as movimentações(190)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 06:44

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:01

Emissão da Relação

08/05/2026, 13:09

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 17:12

Despacho

•06/04/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:12

Registro de Sentença

07/05/2026, 17:12

Com Resolução do Mérito

07/05/2026, 17:12

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 06:39

Juntada de Petição de Alegações finais

30/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:57

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:54

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:52

Prazo em Curso

28/01/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:34

Juntada de Carta precatória

18/11/2025, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/11/2025, 14:54

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:51

Documento Digitalizado

11/06/2025, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 10:36

Expedição de Carta precatória.

09/06/2025, 10:36

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 08:53

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

22/05/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:24

Manifestação do Ministério Público

06/05/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor

30/04/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

28/04/2025, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:53

Prazo em Curso

04/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:16

Prazo em Curso

17/01/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson Rodrigues de Almeida - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a carta precatória devolvida às f. 155-158. Intimação - ADV: Vagner Leandro da Camara (OAB 405112/SP) Processo 0801909-30.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/01/2025, 12:25

Juntada de Carta precatória

10/01/2025, 15:48

Prazo em Curso

09/12/2024, 14:21

Documento Digitalizado

06/12/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:28

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:17

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.

04/09/2024, 03:25

Documento Digitalizado

20/08/2024, 14:45

Prazo em Curso

20/08/2024, 14:45

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 07:35

Prazo em Curso

14/05/2024, 19:59

Documento Digitalizado

03/05/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 17:06

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:03

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:14

Documento Digitalizado

29/09/2023, 14:13

Expedição de Carta precatória.

26/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 12:49

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 07:30

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:15

Emissão da Relação

13/09/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:19

Juntada de NULL

21/08/2023, 15:02

Prazo em Curso

10/08/2023, 12:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 02:50:39, 2ª Vara Cível.

02/08/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

31/07/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

24/07/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:03

Emissão da Relação

23/05/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2023, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:45

Documento Digitalizado

13/05/2023, 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 18:24

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 19:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:30

Emissão da Relação

24/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:51

Prazo em Curso

19/01/2023, 17:41

Documento Digitalizado

19/01/2023, 17:33

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 18:30

Prazo em Curso

16/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:57

Prazo em Curso

22/09/2022, 12:54

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 12:53

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 22:05

Documento Digitalizado

21/09/2022, 15:30

Documento Digitalizado

20/09/2022, 17:07

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 15:31

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 13:20

Prazo em Curso

20/09/2022, 11:25

Emissão da Relação

20/09/2022, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 03:20:00, 2ª Vara Cível.

20/09/2022, 08:11

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2022 08:20:45, 2ª Vara Cível.

25/08/2022, 08:20

Prazo em Curso

23/08/2022, 14:38

Prazo em Curso

19/08/2022, 12:03

Prazo em Curso

05/08/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2022, 09:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

18/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 02:46

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2022, 13:30

Documento Digitalizado

06/07/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:59

Expedição de Carta.

04/07/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:48

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 13:44

Documento Digitalizado

04/07/2022, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:51

Expedição de Carta.

01/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:25

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 13:24

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 13:24

Emissão da Relação

01/07/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 08:17

Recebida petição inicial

01/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 06:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 10:00:00, 2ª Vara Cível.

01/07/2022, 06:46

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2022, 10:43

Informação do Sistema

30/06/2022, 08:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 08:35

Despacho

•20/05/2025, 16:45

Despacho

•25/04/2025, 13:38

Despacho

•15/09/2023, 16:35

Despacho

•06/09/2023, 16:07

Despacho

•15/05/2023, 17:46

Interlocutória

•20/09/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 13:25

Despacho

•01/07/2022, 08:17