Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803146-55.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 24.501,28

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

DAMIAO CHAGAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 14:01

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:58

Desapensado do processo número do processo

03/03/2026, 17:38

Desapensado do processo número do processo

03/03/2026, 17:38

Desapensado do processo número do processo

03/03/2026, 17:38

Informação do Sistema

03/03/2026, 16:49

Apensado ao processo numero do processo

03/03/2026, 16:48

Prazo em Curso

25/02/2026, 15:58

Todas as movimentações(138)

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:01

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2026, 14:01

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:58

Desapensado do processo número do processo

03/03/2026, 17:38

Desapensado do processo número do processo

03/03/2026, 17:38

Desapensado do processo número do processo

03/03/2026, 17:38

Informação do Sistema

03/03/2026, 16:49

Apensado ao processo numero do processo

03/03/2026, 16:48

Prazo em Curso

25/02/2026, 15:58

Informação do Sistema

25/02/2026, 14:29

Apensado ao processo numero do processo

25/02/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:35

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:14

Emissão da Relação

11/02/2026, 10:14

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:09

Apensado ao processo numero do processo

04/02/2026, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:49

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:38

Prazo em Curso

06/11/2025, 12:51

Documento Digitalizado

06/11/2025, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:53

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:22

Emissão da Relação

05/11/2025, 15:21

Prazo em Curso

19/09/2025, 16:36

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2025, 17:31

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Damião Chagas - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Decisão de fls. 413 Intimação - ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803146-55.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. Considerando os documentos apresentados pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 407/408) e a inércia da parte exequente, revogo os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora/exequente. A fim de evitar tumulto processual, caberá à Fazenda Pública postular em seara própria eventual verba de sucumbência. Prossiga-se o feito, observando-se, no que couber, o determinado às fls. 394/397 dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 10:32

Emissão da Relação

15/01/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:38

Processo saneado

26/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:05

Prazo em Curso

17/05/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

15/05/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:37

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 10:48

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 19:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 01:28

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2022, 11:51

Emissão da Relação

25/05/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 16:39

Acolhimento

14/03/2022, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:46

Conclusos para decisão

16/06/2021, 06:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 19:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2021, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 11:14

Recebida petição inicial

11/03/2021, 11:14

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/03/2021, 10:21

Transitado em Julgado em data

04/03/2021, 11:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2021, 15:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2020, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/10/2020, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2020, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.

21/09/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 00:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2020, 10:04

Emissão da Relação

29/06/2020, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 15:21

Registro de Sentença

26/06/2020, 15:21

Julgado procedente o pedido

26/06/2020, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:15

Conclusos para julgamento

12/03/2020, 10:51

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 02:43

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2019, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2019, 10:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 09:37

Emissão da Relação

21/08/2019, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 16:10

Expedição de Carta.

09/07/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2019, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 15:38

Conclusos para despacho

24/06/2019, 09:58

Informação do Sistema

17/06/2019, 14:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/06/2019, 14:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/06/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 13:49

Interlocutória

•26/11/2024, 16:38

Despacho

•22/04/2024, 16:37

Interlocutória

•14/03/2022, 16:39

Despacho

•11/03/2021, 11:14

Sentença

•26/06/2020, 15:21

Despacho

•27/06/2019, 15:38