Embargos de Declaração Cível 0805674-71.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
ELIZABETE RODRIGUES
CPF
518.***.***-72
Mostrar
Reu
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG
CNPJ
03.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO
OAB/MS 25139
·
CPF
059.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/09/2025, 16:44
Transitado em Julgado em "data"
05/09/2025, 16:35
Prazo em Curso
18/08/2025, 12:29
Certidão
10/08/2025, 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025, 19:27
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025, 22:16
Certidão
30/07/2025, 13:35
Certidão
30/07/2025, 13:35
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/07/2025, 13:34
Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025, 06:27
Publicação
30/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025, 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025, 05:17
Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025, 05:17
Não-Provimento
29/07/2025, 05:17
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Todas as movimentações
(38)
Baixa Definitiva
05/09/2025, 16:44
Transitado em Julgado em "data"
05/09/2025, 16:35
Prazo em Curso
18/08/2025, 12:29
Certidão
10/08/2025, 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025, 19:27
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025, 22:16
Certidão
30/07/2025, 13:35
Certidão
30/07/2025, 13:35
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/07/2025, 13:34
Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025, 06:27
Publicação
30/07/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025, 12:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025, 05:17
Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025, 05:17
Não-Provimento
29/07/2025, 05:17
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
01/07/2025, 12:43
Incluído em pauta para 26/06/2025 02:43:35 local.
26/06/2025, 14:43
Conclusos para decisão
24/06/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 14:03
Certidão
23/06/2025, 00:08
Certidão
23/06/2025, 00:08
Prazo em Curso
18/06/2025, 07:37
Certidão de Publicação - DJE
18/06/2025, 05:59
Publicação
18/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025, 07:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 17:24
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/06/2025, 13:14
Certidão
12/06/2025, 13:13
Certidão
12/06/2025, 13:13
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
12/06/2025, 13:11
Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025, 04:23
Publicação
12/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025, 14:04
Conclusos para decisão
11/06/2025, 13:42
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 13:36
Processo Dependente Iniciado
11/06/2025, 13:36
Documentos
Acórdão
•
29/07/2025, 05:17
Despacho
•
16/06/2025, 17:24