Procedimento Comum Cível 0817797-50.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 32.027,73

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

AGUINALDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO

OAB/MS 17322·CPF·Representa: Autor

ISHI NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 14525·CPF·Representa: Autor

CONCEIÇÃO & MONTELLO ADVOGADOS

OAB/MS 1911·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 02:58

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:53

Emissão da Relação

01/10/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 14:15

Prazo em Curso

28/05/2025, 10:28

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 07:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 02:58

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:53

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 16:32

Despacho

•01/05/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:53

Emissão da Relação

01/10/2025, 10:52

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2025, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 14:15

Prazo em Curso

28/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 03:01

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:52

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 19:29

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2025, 09:48

Prazo em Curso

20/01/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Aguinaldo Ferreira dos Santos Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, não comprovado através dos laudos médicos periciais e demais elementos dos autos que as patologias que acometem o Autor tenham relação com o trabalho habitual desenvolvido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO apresentado por Aguinaldo Ferreira dos Santos Filho em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Condeno o Requerente no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em atenção do disposto no art. 85, § 8º do CPC. Observo, todavia, que exigência das verbas de sucumbência devidas pela Requerente ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, uma vez que beneficiário da gratuidade processual. Tendo em vista que os honorários periciais foram antecipados pelo INSS (fls. 169), Intimação - ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS), Conceição & Montello Advogados (OAB 1911/MS) Processo 0817797-50.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul desta decisão. Com o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa. Sentença com excesso de prazo legal, face ao acúmulo de serviço. P. R. I.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/01/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 04:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2025, 04:44

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 04:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:32

Registro de Sentença

11/12/2024, 16:32

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2023, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 00:06

Conclusos para despacho

14/06/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 17:20

Emissão da Relação

26/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:15

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:55

Documento Digitalizado

09/05/2023, 14:54

Expedição de Carta.

04/05/2023, 19:29

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:44

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 22:13

Emissão da Relação

02/05/2023, 21:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 23:43

Conclusos para despacho

21/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 02:32

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:35

Emissão da Relação

14/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2022, 16:52

Documento Digitalizado

09/09/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:34

Documento Digitalizado

06/09/2022, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 18:58

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:57

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 18:15

Expedição de Carta.

06/09/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:48

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 15:09

Emissão da Relação

02/09/2022, 15:09

Prazo em Curso

02/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 19:05

Prazo em Curso

16/08/2022, 17:57

Documento Digitalizado

16/08/2022, 17:57

Expedição de Carta.

12/08/2022, 19:25

Expedição em análise para assinatura

12/08/2022, 18:00

Prazo em Curso

01/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 17:02

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:52

Juntada de Mandado

26/05/2022, 18:29

Juntada de NULL

26/05/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:29

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:22

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:37

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 14:54

Emissão da Relação

16/05/2022, 14:53

Prazo em Curso

16/05/2022, 13:23

Documento Digitalizado

16/05/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:38

Expedição de Carta.

12/05/2022, 19:40

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:22

Emissão da Relação

05/05/2022, 17:10

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:39

Juntada de Outros documentos

22/12/2021, 10:50

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2021, 08:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 04:22

Juntada de Outros documentos

12/12/2021, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2021, 18:21

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:12

Prazo em Curso

25/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 19:30

Prazo em Curso

19/08/2021, 18:23

Documento Digitalizado

19/08/2021, 18:22

Expedição de Ofício.

18/08/2021, 13:13

Expedição em análise para assinatura

18/08/2021, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:42

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 08:17

Conclusos para decisão

06/07/2020, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2020, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 14:51

Prazo em Curso

29/06/2020, 16:09

Documento Digitalizado

29/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 10:21

Documento Digitalizado

23/06/2020, 18:38

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 07:43

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 17:12

Expedição em análise para assinatura

19/06/2020, 14:26

Emissão da Relação

19/06/2020, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:45

Conclusos para decisão

05/10/2017, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2017, 14:32

Juntada de Ofício

05/10/2017, 14:30

Documento Digitalizado

05/10/2017, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 17:17

Prazo em Curso

19/09/2017, 18:36

Expedição de Ofício.

18/09/2017, 17:14

Expedição em análise para assinatura

18/09/2017, 15:50

Documento Digitalizado

18/09/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 09:50

Prazo em Curso

17/08/2017, 14:29

Documento Digitalizado

17/08/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 16:59

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 20:44

Prazo em Curso

04/08/2017, 15:24

Documento Digitalizado

04/08/2017, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2017, 13:08

Expedição de Ofício.

02/08/2017, 18:39

Expedição em análise para assinatura

02/08/2017, 17:46

Emissão da Relação

02/08/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 18:11

Conclusos para despacho

22/06/2017, 13:51

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 09:34

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:48

Despacho

•05/05/2022, 15:54

Despacho

•18/08/2021, 10:42

Despacho

•18/08/2021, 08:17

Despacho

•18/06/2020, 19:09

Despacho

•10/07/2017, 18:11