Procedimento Comum Cível 0819809-66.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.230,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

THIAGO FERREIRA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AKDK EDITORA E FRANCCHISING LTDA - IC -INSTITUTO DA CONSTRUCAO FORMACAO PROFISSIONAL

CNPJ

Reu

CONSTRUIR - ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MARCELO POLI

OAB/SP 202846·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:38

Recebidos os autos

10/03/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 16:40

Recebidos os autos

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiago Ferreira Vieira da Silva - Réu: Construir - Escola de Ensino Profissionalizante para A Construção Civil LTDA, AKDK Editora e Francchising LTDA - Assim, é certo que a argumentação posta no recurso, busca a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC. Portanto, o inconformismo do Embargante deve ser objeto de recurso próprio. II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Marcelo Poli (OAB 202846/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0819809-66.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(132)

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 17:12

Sentença

•13/12/2023, 16:49

Recebidos os autos

10/03/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 08:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 08:03

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 16:40

Recebidos os autos

20/01/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiago Ferreira Vieira da Silva - Réu: Construir - Escola de Ensino Profissionalizante para A Construção Civil LTDA, AKDK Editora e Francchising LTDA - Assim, é certo que a argumentação posta no recurso, busca a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC. Portanto, o inconformismo do Embargante deve ser objeto de recurso próprio. II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Marcelo Poli (OAB 202846/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0819809-66.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:05

Recebidos os autos

15/01/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 21:26

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:55

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 23:42

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 14:36

Recebidos os autos

29/12/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:39

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:50

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:49

Julgado procedente o pedido

13/12/2023, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2022, 21:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:11

Decorrido prazo de parte

01/07/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de tipo

14/06/2022, 13:30

Recebidos os autos

13/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:36

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 16:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:02

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 12:15

Recebidos os autos

11/01/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

23/12/2021, 02:33

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2021, 11:37

Decorrido prazo de parte

23/11/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de tipo

21/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:16

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 13:42

Expedição de tipo de documento.

18/10/2021, 13:42

Expedição de tipo de documento.

15/10/2021, 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/10/2021, 14:35

Recebidos os autos

15/10/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:21

Expedição de tipo de documento.

14/10/2021, 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/10/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:08

Recebidos os autos

14/10/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 16:49

Recebidos os autos

04/10/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:43

Expedição de tipo de documento.

11/09/2019, 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/09/2019, 17:49

Juntada de Petição de tipo

05/09/2019, 10:34

de Conciliação

20/08/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 13:24

Juntada de tipo de documento

20/08/2019, 13:22

Juntada de tipo de documento

20/08/2019, 13:22

Juntada de tipo de documento

14/08/2019, 07:01

Juntada de Petição de tipo

12/08/2019, 10:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 18:07

Recebidos os autos

02/08/2019, 10:00

Juntada de Petição de tipo

02/08/2019, 09:49

Expedição de tipo de documento.

26/07/2019, 15:24

Expedição de tipo de documento.

26/07/2019, 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 15:15

Juntada de tipo de documento

25/07/2019, 07:18

Juntada de tipo de documento

17/07/2019, 07:13

Juntada de tipo de documento

12/07/2019, 07:35

Expedição de tipo de documento.

11/07/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 14:21

Juntada de tipo de documento

11/07/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 12:21

Juntada de tipo de documento

09/07/2019, 18:09

Recebidos os autos

03/07/2019, 18:49

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 14:21

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 14:21

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 11:40

Expedição de tipo de documento.

28/06/2019, 10:25

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2019, 16:27

Juntada de Petição de tipo

27/06/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 16:03

Expedição de tipo de documento.

27/06/2019, 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/06/2019, 15:31

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 12:59

de Instrução e Julgamento

26/06/2019, 12:59

Recebidos os autos

25/06/2019, 19:03

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2019, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/06/2019, 11:42

Distribuído por tipo

24/06/2019, 11:41

Despacho

•01/06/2022, 14:11

Despacho

•14/10/2021, 09:50

Interlocutória

•25/06/2019, 19:03