Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0831435-70.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.803,78

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JOANA SIDA AQUINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA BARBOSA BUENO

OAB/MS 24111·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 20:38

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 20:15

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:48

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 17:58

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:24

Registro de Sentença

09/12/2025, 18:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2025, 18:24

Expedição de NULL.

09/12/2025, 00:38

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 20:38

Transitado em Julgado em data

12/02/2026, 20:15

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:48

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:42

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 07:33

Sentença

•09/12/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 17:58

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:24

Registro de Sentença

09/12/2025, 18:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2025, 18:24

Expedição de NULL.

09/12/2025, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 19:59

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2025.

20/07/2025, 21:11

Prazo em Curso

04/06/2025, 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/06/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2025, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 17:56

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:49

Expedição de Carta.

25/02/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

18/02/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:14

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 22:51

Prazo em Curso

21/01/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0831435-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana Sida Aquino - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 58, a seguir transcrito: 1. Inicialmente, e inclusive para fins de análise, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 dias junte aos autos certidão de registro imobiliário do imóvel objeto dos autos, sob pena de extinção. 2. Ademais, no mesmo prazo, junte a parte autora comprovante de residência atualizado e legível, sob pena de extinção. Prazo 15 dias.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 18:58

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:49

Informação do Sistema

07/01/2025, 16:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 14:06

Sentença (Outras)

•09/12/2025, 09:21

Despacho

•02/09/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 17:21

Despacho

•11/02/2025, 18:14

Despacho

•14/01/2025, 18:58