Execução Fiscal 0020069-12.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2001

Valor da Causa

R$ 187,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABRAO PEDRO DE AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 19:16

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abrao Pedro de Amaral - réu-revel, Procurador do Município Processo 0020069-12.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abrao Pedro de Amaral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 16:29

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:23

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:04

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:04

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 19:16

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:38

Sentença

•19/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abrao Pedro de Amaral - réu-revel, Procurador do Município Processo 0020069-12.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abrao Pedro de Amaral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 16:29

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:23

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:04

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:44

Prazo em Curso

17/12/2021, 14:31

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 17:46

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2020.

15/10/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 01:01

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2020.

03/08/2020, 09:50

Prazo em Curso

06/05/2020, 08:32

Prazo em Curso

06/05/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2020, 23:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 02:45

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 08:49

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 17:25

Processo convertido em eletrônico

30/05/2019, 17:24

Juntada de NULL

30/05/2019, 17:20

Processo Reativado

09/07/2018, 16:25

Documento Digitalizado

17/02/2016, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

13/12/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/03/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 17:48

Despacho

•03/06/2019, 08:49

Interlocutória

•30/05/2019, 17:24

Interlocutória

•30/05/2019, 17:24

Interlocutória

•30/05/2019, 17:24

Interlocutória

•30/05/2019, 17:24