Execução Fiscal 0036831-06.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIAL E TRANSPORTADORA ZEM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Comercial E Transportadora Zem Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Comercial E Transportadora Zem Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036831-06.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 09:05

Emissão da Relação

15/01/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:11

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:51

Sentença

•05/11/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Comercial E Transportadora Zem Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Comercial E Transportadora Zem Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036831-06.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 09:05

Emissão da Relação

15/01/2025, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 22:05

Registro de Sentença

05/11/2024, 22:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:37

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:11

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:54

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:23

Autos preparados para expedição

08/10/2022, 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2022.

08/10/2022, 19:51

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 11:06

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 04:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 20:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 08:18

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 21:20

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:09

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 11:00

Conclusos para despacho

07/05/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:50

Processo convertido em eletrônico

07/05/2019, 16:49

Documento Digitalizado

07/12/2015, 13:24

Autos preparados para expedição

18/07/2014, 19:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:21

Interlocutória

•08/02/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:23

Despacho

•21/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:11

Despacho

•14/05/2019, 11:00