Embargos de Declaração Cível 0873769-58.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

R.G. PINHEIRO ME

CNPJ

Reu

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

C.C.B.P. - GARCIA ME

CNPJ

Reu

PLANETA ESPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

MARCIO DA SILVA JARA

OAB/MS 27718·CPF·Representa: Réu

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES

OAB/MS 18656·Representa: Réu

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 17942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

R.G. PINHEIRO ME

CNPJ

Reu

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

C.C.B.P. - GARCIA ME

CNPJ

Reu

PLANETA ESPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:37

Certidão de Baixa

26/02/2026, 17:34

Incidente em Processamento

25/02/2026, 12:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/12/2025, 17:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2025, 12:54

Certidão

16/12/2025, 12:54

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:53

Certidão

16/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 12:39

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 01:21

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:37

Certidão de Baixa

26/02/2026, 17:34

Incidente em Processamento

25/02/2026, 12:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/12/2025, 17:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 16:54

16/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

16/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2025, 12:54

Certidão

16/12/2025, 12:54

Juntada de Certidão

16/12/2025, 12:53

Certidão

16/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 12:39

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 01:21

Publicação

15/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/12/2025, 22:49

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 11:49

Julgamento Virtual Finalizado

11/12/2025, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 16:54

Incluído em pauta para 04/12/2025 07:04:01 local.

04/12/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:21

Incluído em pauta para 24/11/2025 01:48:43 local.

24/11/2025, 13:48

Inclusão em Pauta

24/11/2025, 12:52

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/11/2025, 08:58

Certidão de Publicação - DJE

18/11/2025, 00:48

Publicação

18/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/11/2025, 14:16

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:07

Processo Dependente Iniciado

17/11/2025, 14:07