Execução Fiscal 0045426-91.2001.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0045426-91.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ebraguias Editora Brasileira de Guias Lt - réu-revel, Procurador do Município Processo 0045426-91.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ebraguias Editora Brasileira de Guias Lt - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:31

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:09

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:44

Sentença

•19/11/2024, 13:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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