Execução Fiscal 0225368-44.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 432,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDENILSE NEVE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:44

Juntada de Ofício

15/09/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:21

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:18

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edenilse Neve dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0225368-44.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Edenilse Neve dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 09:04

Todas as movimentações(70)

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:44

Juntada de Ofício

15/09/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 18:21

Documento Digitalizado

06/08/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:16

Sentença

•21/11/2024, 11:55

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edenilse Neve dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0225368-44.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Edenilse Neve dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 09:04

Emissão da Relação

15/01/2025, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:56

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

21/11/2024, 11:55

Registro de Sentença

21/11/2024, 11:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:11

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

10/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 19:03

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:23

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2020.

13/10/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 03:00

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 09:11

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 02:12

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2019.

30/08/2019, 15:42

Documento Digitalizado

30/08/2019, 15:40

Documento Digitalizado

30/08/2019, 15:40

Juntada de NULL

30/08/2019, 15:40

Juntada de Mandado

30/08/2019, 15:40

Juntada de NULL

30/08/2019, 15:40

Juntada de Informações

11/06/2019, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:41

Prazo em Curso

21/03/2017, 15:55

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 15:59

Conclusos para despacho

11/09/2015, 17:56

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

23/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2011, 12:00

Mandado Emitido

18/07/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 19:03

Despacho

•16/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 17:44

Despacho

•20/11/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:01

Despacho

•24/02/2017, 07:53