Execução Fiscal 0608677-21.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 13.590,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO JOSE SANTIAGO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PAULO JOSE SANTIAGO PINTO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0608677-21.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: PAULO JOSE SANTIAGO PINTO - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:31

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:41

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 17:41

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:21

Sentença

•19/11/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PAULO JOSE SANTIAGO PINTO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0608677-21.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: PAULO JOSE SANTIAGO PINTO - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:31

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:41

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 17:41

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 07:04

Expedição de Carta.

08/08/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/09/2022, 10:40

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:30

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:56

Prazo em Curso

02/06/2016, 15:20

Prazo em Curso

19/01/2016, 14:06

Expedição de Mandado.

13/01/2016, 18:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2015, 19:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2015, 19:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2015, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/07/2015, 16:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

05/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

10/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:39

Despacho

•25/06/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:41

Despacho

•08/09/2022, 12:30

Interlocutória

•30/05/2012, 16:49

Sentença

•09/03/2011, 16:48