Procedimento Comum Cível 0820091-31.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 90.420,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JORGE VELLUTINI JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:32

Emissão da Relação

13/05/2026, 22:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 03:51

Prazo em Curso

30/11/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:47

Todas as movimentações(78)

Prazo em Curso

15/05/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:32

Emissão da Relação

13/05/2026, 22:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:14

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:14

Sentença

•28/05/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:14

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 03:51

Prazo em Curso

30/11/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

25/11/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:47

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 14:20

Prazo em Curso

06/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:16

Prazo em Curso

25/06/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:15

Emissão da Relação

05/06/2025, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:54

Registro de Sentença

28/05/2025, 09:54

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 04:28

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:24

Emissão da Relação

09/04/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jorge Vellutini Júnior - Intima-se a parte para ciência acerca da Decisão de p. 342/343. Intimação - ADV: Marcelo Brun Bucker (OAB 6167B/MS), Daniel Andrade Bittencourt (OAB 15215/MS), Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Bucker & Marinho Advogados Associados (OAB 203/MS) Processo 0820091-31.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 16:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:22

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 19:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2024, 19:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:00

Emissão da Relação

21/06/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 15:02

Concedida a Medida Liminar

20/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2024, 12:45

Informação do Sistema

28/03/2024, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2024, 15:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/03/2024, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2024, 15:21

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 15:21

Despacho

•07/03/2025, 17:06

Interlocutória

•22/11/2024, 16:01

Interlocutória

•20/06/2024, 15:02