Execução Fiscal 0844493-16.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0844493-16.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 18:02

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Pedro Reis dos Santos - réu-revel Processo 0844493-16.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Pedro Reis dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 16:29

Emissão da Relação

15/01/2025, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:39

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:42

Sentença

•19/11/2024, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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