Procedimento Comum Cível 0813519-98.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 39.400,69

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR ARASSUAY GOMES DE CASTRO

CNPJ

Autor

MONTE LIBANO IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOVANI

OAB/MS 11736·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE NERY ENNE

OAB/MS 12629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 07:41

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:59

Emissão da Relação

20/05/2026, 13:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 20:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 08:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 08:54

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 10:30

Prazo em Curso

27/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 17:01

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:01

Todas as movimentações(73)

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

22/05/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2026, 07:41

Conclusos para decisão

20/05/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:59

Emissão da Relação

20/05/2026, 13:32

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2026, 08:32

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 20:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 08:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 08:54

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 10:30

Prazo em Curso

27/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2025, 17:01

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

13/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 21:37

Prazo em Curso

20/01/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Prof. Arassuay Gomes de Castro - Réu: Monte Líbano Imóvel e Engenharia Ltda - Assim, tenho que toda a argumentação posta no recurso aviado, busca a reforma do "decisum", o que não é admitido por meio de embargos de declaração, que tem suas hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC. Portanto, o inconformismo da Embargante deve ser objeto de recurso próprio. II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração. III - Deixo de aplicar a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, uma vez que a mera ausência dos vícios que autorizam o cabimento dos Embargos Declaratórios não é suficiente para sua aplicação, sendo necessária a presença de circunstâncias que tornem manifesta a intenção protelatória do ato praticado, o que não vislumbro no presente caso. Intimação - ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS) Processo 0813519-98.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

15/01/2025, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:12

Registro de Sentença

10/12/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/11/2023, 10:46

Prazo em Curso

13/11/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

09/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2023, 15:46

Prazo em Curso

01/11/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:12

Registro de Sentença

26/10/2023, 15:12

Julgado procedente o pedido

26/10/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 20:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:36

Prazo em Curso

16/05/2022, 18:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

27/04/2022, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 11:26

Decretação de revelia

27/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2020, 19:47

Conclusos para julgamento

23/06/2020, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2020.

23/06/2020, 10:16

Prazo em Curso

27/05/2020, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2020, 07:36

Prazo em Curso

15/05/2020, 18:58

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 20:43

Expedição de Carta.

08/05/2020, 16:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 07:40

Expedição em análise para assinatura

07/05/2020, 17:02

Emissão da Relação

07/05/2020, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 20:09

Informação do Sistema

05/05/2020, 19:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/05/2020, 19:24

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/05/2020, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2020, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 16:00

Acórdão

•30/04/2026, 08:32

Despacho

•30/04/2026, 08:31

Sentença

•10/12/2024, 16:12

Sentença

•26/10/2023, 15:12

Interlocutória

•27/04/2022, 11:26

Despacho

•06/05/2020, 20:09