Cumprimento Provisório de Decisão 0828083-41.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALESSANDRO DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 07:16

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 07:15

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:39

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 22:08

Emissão da Relação

10/09/2025, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:18

Registro de Sentença

08/09/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 03:28:30, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/09/2025, 15:28

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 07:16

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 07:15

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 04:39

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:20

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 15:18

Despacho

•30/07/2025, 16:17

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 22:08

Emissão da Relação

10/09/2025, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:18

Registro de Sentença

08/09/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2025 03:28:30, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/09/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:18

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/08/2025, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 09:11

Emissão da Relação

04/08/2025, 09:07

Autos preparados para expedição

31/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

31/07/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:01

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 03:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:29

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:07

Prazo em Curso

14/04/2025, 14:33

Prazo em Curso

04/04/2025, 13:42

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:18

Juntada de Mandado

02/04/2025, 15:17

Juntada de NULL

02/04/2025, 15:17

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:45

Prazo em Curso

07/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:24

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:37

Prazo em Curso

20/01/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0828083-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Alessandro de Souza dos Santos - Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

15/01/2025, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 13:21

Recebida petição inicial

04/10/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 09:28

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:22

Emissão da Relação

24/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:27

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 11:10

Outras Decisões

19/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:39

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:57

Prazo em Curso

04/12/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:22

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:38

Apensado ao processo numero do processo

23/11/2023, 10:10

Distribuído por dependência

23/11/2023, 10:10

Despacho

•03/06/2025, 13:41

Despacho

•17/03/2025, 16:22

Despacho

•04/10/2024, 13:21

Interlocutória

•19/04/2024, 11:10

Despacho

•27/11/2023, 17:22