Procedimento Comum Cível 0800769-03.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 35.222,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

31/07/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:14

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

31/07/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

Documentos

Interlocutória

•26/04/2021, 17:38

Despacho

•03/06/2022, 09:04

19/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:14

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:09

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:09

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Ivanildo Moreira do Nascimento Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Advogado: Demétrio Marques (OAB: 27565/MS) Embargado: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800769-03.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Ivanildo Moreira do Nascimento Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Advogado: Demétrio Marques (OAB: 27565/MS) Embargado: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800769-03.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embarga

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Ivanildo Moreira do Nascimento Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Advogado: Demétrio Marques (OAB: 27565/MS) Embargado: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800769-03.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) Apelado: Ivanildo Moreira do Nascimento Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Advogado: Demétrio Marques (OAB: 27565/MS) EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0800769-03.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) Apelado: Ivanildo Moreira do Nascimento Advogado: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB: 11259/MS) Advogado: Demétrio Marques (OAB: 27565/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio Acórdão - Apelação Cível nº 0800769-03.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/03/2023, 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/03/2023, 21:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões

01/03/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:40

Recebidos os autos

20/12/2022, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:34

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 01:30

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 06:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 06:52

Recebidos os autos

15/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2022, 17:01

Julgado procedente o pedido

15/10/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:10

Recebidos os autos

14/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:15

Recebidos os autos

03/06/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 09:04

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2022.

01/06/2022, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 12:36

Recebidos os autos

19/07/2021, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

09/06/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:42

Expedição de Carta.

07/06/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 14:35

Expedição de Carta.

25/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 09:07

Recebidos os autos

26/04/2021, 17:39

Decisão ou Despacho

26/04/2021, 17:38

Conclusos para decisão

23/04/2021, 18:10

Recebidos os autos

23/04/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2021, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/04/2021, 15:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 12:40

Sentença

•15/10/2022, 17:01