Procedimento Comum Cível 0857062-15.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 44.365,01

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

LEONARDO CONSTANTINO MENEGHIN

CPF

Autor

CAMILA DIAS DUARTE MENEGHIN

CPF

Autor

VALENTINA DUARTE MENEGHIN

Autor

MANUELA DUARTE MENEGHIN

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA DE QUEIROZ RODRIGUES DA CUNHA

OAB/MS 14217·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

15/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2026, 17:23

Manifestação do Ministério Público

10/04/2026, 15:36

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

08/04/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 04:57

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2026, 04:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(65)

Prazo em Curso

19/05/2026, 10:07

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 07:44

Emissão da Relação

15/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2026, 17:23

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:50

Interlocutória

•03/09/2025, 18:43

Manifestação do Ministério Público

10/04/2026, 15:36

Prazo em Curso

09/04/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

08/04/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 04:57

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2026, 04:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:50

Registro de Sentença

23/03/2026, 15:50

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 15:50

Informação do Sistema

27/02/2026, 07:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 07:46

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 12:00

Manifestação do Ministério Público

13/11/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

02/10/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 18:43

Proferida decisão interlocutória

03/09/2025, 18:43

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:16

Manifestação do Ministério Público

07/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:26

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

09/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2025, 20:16

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 08:11

Prazo em Curso

11/03/2025, 15:46

Expedição de Carta.

11/03/2025, 14:45

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 10:22

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Constantino Meneghin, Camila Dias Duarte Meneghin, Valentina Duarte Meneghin, Manuela Duarte Meneghin - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - I - Intimação - ADV: Rafaela de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB 14217/MS) Processo 0857062-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da parte Autora (fls. 13 - item "a"). Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória. II - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E. STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Segunda Seção, DJe de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.)" III - Após a oferta da resposta e da impugnação da parte Autora, intime-se o Ministério Público para manifestação de direito, na forma do art. 178, II do CPC, em vista da existência de menores.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/01/2025, 06:50

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 06:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 04:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 16:54

Recebida petição inicial

16/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2024, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 18:35

Despacho

•17/12/2024, 16:54