Execução Fiscal 0908136-89.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 172.750,71

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DISMART DISTRIB DE PROD DE HIGIENE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LOLLATO

OAB/SC 19174·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:31

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:05

Informação do Sistema

04/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 16:46

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 13:45

Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

17/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 02:38

Todas as movimentações(175)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:31

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:05

Informação do Sistema

04/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 11:16

Documentos

Interlocutória

•17/11/2025, 13:45

Despacho

•19/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2025, 16:46

Emissão da Relação

03/12/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 13:45

Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

17/11/2025, 13:45

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 18:13

Juntada de Ofício

08/09/2025, 15:02

Documento Digitalizado

05/09/2025, 17:27

Documento Digitalizado

03/09/2025, 12:38

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 10:25

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 14:21

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:14

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:14

Prazo em Curso

22/08/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:07

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

20/08/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/08/2025, 13:48

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 12:15

Despacho Saneador

05/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

31/07/2025, 20:01

Conclusos para decisão

31/07/2025, 20:01

Documento Digitalizado

31/07/2025, 17:41

Documento Digitalizado

31/07/2025, 10:06

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:36

Prazo em Curso

23/01/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Felipe Lollato (OAB 19174/SC) Processo 0908136-89.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dismart Distrib de Prod de Higiene Ltda - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, sobre despacho de fl. 522: "(...) 1. Quanto ao pedido de fls. 195-201, deve-se esclarecer que os bloqueios realizados pelo SISBAJUD recaem sobre valores encontrados na conta bancária da parte executada, na data em que efetivada a ordem. Não há, no entanto, bloqueio da conta em si, mas somente dos valores encontrados no dia da diligência. Assim, a princípio, não há ordem de bloqueio de conta advinda deste Juízo, já tendo sido tomadas as providências para liberação dos valores, conforme constou no despacho de fl. 183. Não obstante, reitere-se o ofício encaminhado à instituição financeira respectiva, informando que não existe determinação de bloqueio de contas bancárias em nome da parte executada, referente a este processo, para que promova eventual restrição pendente. 2. No mais, tendo em vista o encerramento do processo de recuperação judicial da executada (fls. 211-221), intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora ou requer o que entender de direito. Int. e cumpra-se. (...) ". Bem como para querendo, manifestarem-se sobre juntada de Ofício às fls. 226-230, no prazo de cinco dias

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:10

Prazo em Curso

15/01/2025, 10:06

Emissão da Relação

15/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

13/01/2025, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/01/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 02:17

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 11:55

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 11:54

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

03/10/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:17

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:20

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:15

Emissão da Relação

25/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:49

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:46

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:46

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2024, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2020, 12:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

19/08/2020, 13:50

Documento Digitalizado

18/08/2020, 19:08

Prazo em Curso

09/07/2020, 14:07

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 08:12

Emissão da Relação

07/07/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 11:20

Prazo em Curso

01/07/2020, 13:44

Expedição de Ofício.

12/05/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:52

Emissão da Relação

05/05/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 17:35

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2020, 18:28

Processo Reativado

17/04/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2018, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 00:08

Arquivado Provisoriamente

15/06/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 14:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/05/2018, 14:40

Conclusos para despacho

25/04/2018, 15:14

Conclusos para despacho

25/04/2018, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2018, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2018, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 15:13

Conclusos para despacho

18/09/2017, 15:29

Conclusos para despacho

18/09/2017, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 19:37

Juntada de Ofício

05/09/2017, 17:15

Apensado ao processo numero do processo

04/09/2017, 18:36

Documento Digitalizado

23/06/2017, 18:25

Juntada de Ofício

20/06/2017, 13:27

Prazo em Curso

13/06/2017, 17:07

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 09:15

Prazo em Curso

08/06/2017, 18:28

Documento Digitalizado

08/06/2017, 18:27

Emissão da Relação

08/06/2017, 17:47

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 08:05

Expedição de Ofício.

06/06/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 15:16

Proferida decisão interlocutória

02/06/2017, 14:57

Conclusos para despacho

01/06/2017, 16:32

Conclusos para decisão

01/06/2017, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 15:24

Prazo em Curso

29/05/2017, 15:04

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 17:51

Documento Digitalizado

26/05/2017, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 15:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/05/2017, 15:17

Juntada de Informações

25/05/2017, 23:41

Conclusos para decisão

10/04/2017, 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2017, 14:44

Documento Digitalizado

06/04/2017, 14:43

Autos preparados para expedição

05/04/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 05:04

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 08:10

Autos preparados para expedição

21/02/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 12:35

Juntada de NULL

21/02/2017, 12:34

Juntada de Mandado

21/02/2017, 12:34

Prazo em Curso

07/12/2016, 13:17

Expedição de Mandado.

05/12/2016, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 17:25

Conclusos para despacho

01/12/2016, 07:01

Distribuído por sorteio

01/12/2016, 07:01

Interlocutória

•05/08/2025, 12:15

Interlocutória

•23/07/2025, 12:34

Despacho

•21/08/2024, 09:17

Despacho

•30/04/2020, 17:35

Interlocutória

•22/05/2018, 14:41

Despacho

•09/03/2018, 15:13

Interlocutória

•02/06/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 15:01

Interlocutória

•26/05/2017, 15:17

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 12:35

Despacho

•05/12/2016, 14:52