Execução Fiscal 0923641-57.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.882,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIMPA FACIL SERVICOS E COMERCIO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Limpa Facil Servicos e Comercio Ltda ME - réu-revel Processo 0923641-57.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Limpa Facil Servicos e Comercio Ltda ME - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:50

Emissão da Relação

15/01/2025, 17:39

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 16:01

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:09

Sentença

•06/11/2024, 16:01

10/02/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Limpa Facil Servicos e Comercio Ltda ME - réu-revel Processo 0923641-57.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Limpa Facil Servicos e Comercio Ltda ME - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:50

Emissão da Relação

15/01/2025, 17:39

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 16:01

Registro de Sentença

06/11/2024, 16:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:54

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:31

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:49

Expedição de Carta.

28/04/2023, 14:01

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:52

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 10:04

Outras Decisões

14/02/2023, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:45

Conclusos para despacho

06/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

10/10/2022, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2022.

10/10/2022, 11:49

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 01:07

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/09/2020, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 09:07

Conclusos para despacho

21/02/2018, 15:14

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 22:58

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:52

Interlocutória

•14/02/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:07

Despacho

•23/08/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 11:23

Despacho

•01/03/2018, 09:07