Execução Fiscal 0924551-84.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.007,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Henrique Cardoso Ferreira - réu-revel Processo 0924551-84.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Henrique Cardoso Ferreira - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:15

Emissão da Relação

15/01/2025, 12:48

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:40

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:11

Sentença

•05/11/2024, 21:40

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legal

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10/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Henrique Cardoso Ferreira - réu-revel Processo 0924551-84.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Henrique Cardoso Ferreira - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:15

Emissão da Relação

15/01/2025, 12:48

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:40

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:56

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 17:56

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2023, 09:26

Expedição de Carta.

05/05/2023, 13:47

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.

31/10/2022, 13:48

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:25

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:54

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/07/2020, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:06

Conclusos para despacho

23/02/2018, 13:54

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 04:34

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:37

Despacho

•01/09/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 18:44

Despacho

•06/03/2018, 09:06