Execução Fiscal 0928497-64.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.257,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRENE DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irene da Silva Azevedo - réu-revel Processo 0928497-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Irene da Silva Azevedo - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:15

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:02

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:42

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:12

Sentença

•05/11/2024, 21:42

10/02/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Irene da Silva Azevedo - réu-revel Processo 0928497-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Irene da Silva Azevedo - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:15

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:02

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 21:42

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 01:08

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:23

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:14

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 09:50

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 15:48

Processo Desarquivado

09/11/2023, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:35

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:34

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 12:41

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:24

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 15:06

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 00:36

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 08:00

Conclusos para despacho

14/03/2018, 17:03

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 16:17

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:34

Interlocutória

•26/10/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 09:22

Despacho

•21/03/2018, 08:00