Embargos de Declaração Cível 0802704-57.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIS REGINA PEREIRA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

ALBERTO TOLOTTI LEITE

OAB/MS 24156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:56

Transitado em Julgado em "data"

12/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2023, 19:06

Juntada de tipo de documento

14/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/06/2023, 08:05

Juntada de tipo de documento

11/05/2023, 11:22

Juntada de tipo de documento

11/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/05/2023, 11:22

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:56

Transitado em Julgado em "data"

12/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2023, 19:06

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 17:56

Acórdão

•25/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2023, 19:06

Juntada de tipo de documento

14/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2023, 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/06/2023, 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/06/2023, 08:05

Juntada de tipo de documento

11/05/2023, 11:22

Juntada de tipo de documento

11/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/05/2023, 09:51

Confirmada

04/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/04/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 22:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:12

Publicação

20/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2023, 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2023, 18:25

Homologada a Desistência do Recurso

17/04/2023, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

14/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/04/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 08:28

Confirmada

09/04/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 02:50

Publicação

29/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 08:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2023, 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/03/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 21:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2022, 09:20

Confirmada

02/04/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 00:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 02:35

Publicação

22/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2022, 14:56

Juntada de tipo de documento

17/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/03/2022, 17:07

Confirmada

15/03/2022, 01:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 01:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 03:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:19

Confirmada

07/03/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 23:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/03/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:40

Publicação

04/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2022, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 14:35

Expedida/certificada

24/02/2022, 13:44

Inclusão em pauta

24/02/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 04:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/02/2022, 02:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 02:28

Publicação

24/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/02/2022, 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/02/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:56

Expedição de "tipo de documento".

22/02/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/02/2022, 17:47

Despacho

•21/03/2022, 11:47

Despacho

•27/03/2023, 18:32

Decisão Monocrática Terminativa

•17/04/2023, 18:25