Execução Fiscal 0800608-35.2018.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 540,05

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Autor

MAURICIO REZENDE DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:37

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 10:06

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS) Processo 0800608-35.2018.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brasilândia - Exectdo: Mauricio Rezende da Silva Souza - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2025, 18:24

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:37

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 10:06

Prazo em Curso

14/02/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS) Processo 0800608-35.2018.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brasilândia - Exectdo: Mauricio Rezende da Silva Souza - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2025, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/01/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 16:07

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 11:05

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:50

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

05/12/2024, 13:50

Documento Digitalizado

05/12/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 14:33

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:33

Documento Digitalizado

26/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:15

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 13:58

Documento Digitalizado

24/09/2024, 22:58

Documento Digitalizado

24/09/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:02

Prazo em Curso

16/09/2024, 14:00

Prazo em Curso

16/09/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/04/2024, 13:42

Redistribuição de Processo - Saída

16/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 13:28

Processo Desarquivado

13/04/2024, 22:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:02

Arquivado Provisoriamente

19/04/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 18:24

Documento Digitalizado

08/02/2022, 16:40

Documento Digitalizado

21/01/2022, 13:04

Prazo em Curso

21/01/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 17:55

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:37

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 12:54

Documento Digitalizado

20/08/2021, 15:49

Documento Digitalizado

30/07/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:50

Prazo em Curso

20/04/2021, 14:56

Documento Digitalizado

20/04/2021, 14:55

Documento Digitalizado

05/04/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 16:20

Autos preparados para expedição

26/03/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 19:03

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 09:41

Prazo em Curso

12/01/2021, 09:08

Documento Digitalizado

08/12/2020, 14:18

Documento Digitalizado

18/11/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:44

Autos preparados para expedição

13/11/2020, 18:17

Juntada de NULL

12/11/2020, 17:56

Juntada de Mandado

12/11/2020, 17:56

Juntada de NULL

12/11/2020, 17:55

Documento Digitalizado

11/11/2020, 15:01

Prazo em Curso

09/11/2020, 18:57

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 18:49

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:11

Prazo em Curso

31/08/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 14:59

Prazo em Curso

13/07/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 18:38

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 10:59

Prazo em Curso

16/04/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:56

Prazo em Curso

17/02/2020, 10:08

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 10:03

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 10:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2020, 07:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2020, 08:33

Prazo em Curso

05/02/2020, 08:30

Documento Digitalizado

05/02/2020, 08:24

Documento Digitalizado

20/01/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:50

Autos preparados para expedição

11/12/2019, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 14:17

Proferida decisão interlocutória

11/12/2019, 14:16

Conclusos para despacho

10/09/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 14:45

Documento Digitalizado

06/09/2019, 12:42

Documento Digitalizado

26/08/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:01

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 09:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2019, 19:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2019, 19:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2019, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2019.

02/08/2019, 12:39

Prazo em Curso

05/07/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 12:07

Documento Digitalizado

10/06/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 12:55

Autos preparados para expedição

07/06/2019, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 16:28

Conclusos para despacho

06/06/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 13:07

Prazo em Curso

03/06/2019, 07:49

Documento Digitalizado

03/06/2019, 07:49

Documento Digitalizado

29/05/2019, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 18:27

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2019, 00:00

Prazo em Curso

13/03/2019, 11:51

Expedição de Carta.

13/03/2019, 11:40

Expedição de Carta.

13/03/2019, 11:40

Expedição de Carta.

13/03/2019, 11:40

Expedição de Carta.

13/03/2019, 11:39

Autos preparados para expedição

08/03/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 13:28

Expedição em análise para assinatura

27/02/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 18:24

Prazo em Curso

18/02/2019, 08:28

Documento Digitalizado

18/02/2019, 08:14

Prazo em Curso

30/01/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 18:41

Autos preparados para expedição

16/01/2019, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2018, 00:00

Prazo em Curso

06/12/2018, 17:07

Expedição de Carta.

06/12/2018, 17:04

Autos preparados para expedição

06/12/2018, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2018, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 19:50

Conclusos para despacho

05/12/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2018, 13:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/12/2018, 09:29

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 09:29

Sentença

•29/11/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:15

Despacho

•13/09/2024, 16:51

Interlocutória

•17/12/2021, 17:55

Despacho

•25/03/2021, 19:03

Interlocutória

•11/12/2019, 14:16

Despacho

•06/06/2019, 16:28

Despacho

•05/12/2018, 19:50