Apelação / Remessa Necessária 0804790-15.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

NEOLIFE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA NAZARETH COIMBRA

OAB/SP 193077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 22:43

INCONSISTENTE

06/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 00:01

Recebidos os autos

05/08/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 18:02

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:07

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:07

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 18:09

Decisão Monocrática Terminativa

•03/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 22:43

INCONSISTENTE

06/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2024, 00:01

Recebidos os autos

05/08/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 18:02

Juntada de Certidão

04/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2024, 11:12

Provimento por decisão monocrática

04/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:59

Processo Reativado

01/08/2024, 14:58

Recebidos os autos

14/03/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

03/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 14:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

03/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 19:05

Recebidos os autos

24/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/02/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 19:05

Recebidos os autos

16/01/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 20:00

Juntada de Certidão

10/01/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2022, 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2022, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:33

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:05

Distribuído por prevenção

12/12/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/12/2022, 14:47

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2024, 11:12