Execução Fiscal 0801439-07.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.129,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

REINALDO JOSE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:16

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:21

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:14

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:11

Emissão da Relação

01/04/2025, 17:05

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:01

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:01

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0801439-07.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Reinaldo José Martins - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2025, 08:50

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:16

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:21

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:14

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:11

Emissão da Relação

01/04/2025, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:19

Sentença

•18/12/2024, 11:07

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:01

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:01

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0801439-07.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Reinaldo José Martins - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2025, 08:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:21

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 18:49

Emissão da Relação

15/01/2025, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:07

Registro de Sentença

18/12/2024, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 20:08

Documento Digitalizado

19/11/2024, 17:54

Documento Digitalizado

12/11/2024, 14:35

Documento Digitalizado

12/11/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 18:02

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:17

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2024, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

19/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 13:39

Prazo em Curso

06/05/2024, 17:30

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:17

Documento Digitalizado

19/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:29

Expedição em análise para assinatura

21/11/2023, 18:30

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 15:19

Documento Digitalizado

20/11/2023, 12:24

Documento Digitalizado

16/11/2023, 13:03

Prazo em Curso

08/11/2023, 12:28

Prazo em Curso

08/11/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:13

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:13

Documento Digitalizado

07/11/2023, 03:41

Documento Digitalizado

07/11/2023, 03:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 14:09

Documento Digitalizado

31/08/2023, 13:00

Documento Digitalizado

04/08/2023, 15:03

Prazo em Curso

27/07/2023, 14:59

Prazo em Curso

27/07/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 17:46

Decretada a indisponibilidade de bens

26/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 20:24

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 23:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:28

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2022, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/11/2021, 07:54

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 10:16

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/11/2021, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:45

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:24

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2021, 11:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2021, 14:51

Juntada de Carta precatória

23/06/2021, 12:45

Juntada de Ofício

23/06/2021, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:24

Prazo em Curso

22/04/2021, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 22:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/03/2021, 22:41

Expedição de Carta precatória.

12/03/2021, 15:20

Expedição em análise para assinatura

12/03/2021, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2021, 09:39

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 15:10

Expedição em análise para assinatura

08/03/2021, 15:10

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 08:27

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 19:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2021, 19:38

Processo Desarquivado

27/01/2021, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2021.

27/01/2021, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:08

Suspenso em Cartório

21/09/2020, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 08:45

Conclusos para despacho

18/09/2020, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/09/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/08/2020, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2020.

25/08/2020, 15:23

Suspenso em Cartório

24/06/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 10:19

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/06/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2020, 17:21

Juntada de Informações

13/05/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2020, 14:08

Conclusos para decisão

06/05/2020, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/03/2020, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2020, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2020.

13/01/2020, 15:33

Prazo em Curso

23/10/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 09:33

Prazo em Curso

18/10/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 10:29

Expedição em análise para assinatura

07/10/2019, 16:55

Expedição em análise para assinatura

07/10/2019, 16:55

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 10:06

Conclusos para despacho

30/09/2019, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/09/2019, 16:24

Juntada de Carta precatória

09/09/2019, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:48

Prazo em Curso

03/04/2019, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2019, 14:42

Expedição de Carta precatória.

20/02/2019, 07:13

Expedição em análise para assinatura

19/02/2019, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2019, 13:34

Expedição em análise para assinatura

18/02/2019, 17:19

Expedição em análise para assinatura

18/02/2019, 17:19

Autos preparados para expedição

12/02/2019, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 18:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:52

Conclusos para despacho

06/09/2018, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/08/2018, 13:38

Juntada de Informações

24/08/2018, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 16:25

Determinada Requisição de Informações

24/08/2018, 16:25

Conclusos para decisão

10/08/2018, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2018, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2018, 16:55

Juntada de Carta precatória

31/07/2018, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:33

Prazo em Curso

09/04/2018, 15:31

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2017, 12:03

Prazo em Curso

13/11/2017, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2017, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/10/2017, 13:46

Expedição de Carta precatória.

18/10/2017, 16:10

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2017, 15:02

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 14:25

Expedição em análise para assinatura

17/10/2017, 14:25

Autos preparados para expedição

09/10/2017, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 16:32

Conclusos para despacho

03/10/2017, 17:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2017, 08:15

Autos preparados para expedição

02/10/2017, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/10/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2017, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2017, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

09/08/2017, 12:21

Expedição de Carta.

08/08/2017, 18:29

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 13:03

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 13:03

Autos preparados para expedição

07/08/2017, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/06/2017, 12:14

Expedição de Carta.

26/06/2017, 18:31

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 16:52

Expedição em análise para assinatura

26/06/2017, 16:52

Autos preparados para expedição

26/06/2017, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/06/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 08:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/05/2017, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

08/05/2017, 15:26

Expedição de Carta.

08/05/2017, 15:21

Expedição em análise para assinatura

08/05/2017, 13:56

Expedição em análise para assinatura

08/05/2017, 13:56

Autos preparados para expedição

08/05/2017, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

21/03/2017, 17:17

Expedição de Carta.

21/03/2017, 17:10

Expedição em análise para assinatura

21/03/2017, 15:06

Expedição em análise para assinatura

21/03/2017, 15:06

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 07:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/03/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2017, 15:46

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2017, 15:46

Conclusos para decisão

23/02/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 13:04

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:13

Despacho

•24/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:58

Despacho

•07/11/2023, 17:22

Interlocutória

•31/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 14:23

Interlocutória

•26/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 20:24

Despacho

•26/04/2022, 16:28

Interlocutória

•29/11/2021, 10:16

Despacho

•26/02/2021, 08:27

Despacho

•21/09/2020, 08:45

Despacho

•24/06/2020, 10:19

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 09:19

Sentença

•18/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:13

Despacho

•24/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:58

Despacho

•07/11/2023, 17:22

Interlocutória

•31/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 14:23

Interlocutória

•26/07/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 20:24

Despacho

•26/04/2022, 16:28

Interlocutória

•29/11/2021, 10:16

Despacho

•26/02/2021, 08:27

Despacho

•21/09/2020, 08:45

Despacho

•24/06/2020, 10:19

Interlocutória

•08/05/2020, 14:09

Despacho

•01/10/2019, 10:06

Despacho

•11/02/2019, 18:30

Despacho

•24/08/2018, 16:25

Despacho

•09/10/2017, 16:32

Despacho

•24/02/2017, 15:46