Execução Fiscal 0912297-40.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0912297-40.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:28

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912297-40.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:17

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 09:04

Emissão da Relação

15/01/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:22

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 13:21

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:17

Sentença

•19/11/2024, 13:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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