Execução Fiscal 0916533-98.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.187,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCAS ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lucas Alexandre da Silva - réu-revel Processo 0916533-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lucas Alexandre da Silva - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 22:23

Emissão da Relação

15/01/2025, 22:00

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:22

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:22

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 21:22

Despacho

•27/05/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lucas Alexandre da Silva - réu-revel Processo 0916533-98.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lucas Alexandre da Silva - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 22:23

Emissão da Relação

15/01/2025, 22:00

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 21:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 21:22

Registro de Sentença

06/11/2024, 21:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:24

Prazo em Curso

18/02/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:09

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/02/2021, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 11:54