Execução Fiscal 0918137-70.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOLANGE PEREIRA CABREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Solange Pereira Cabreira - réu-revel Processo 0918137-70.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Solange Pereira Cabreira - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 16:13

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:04

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:39

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:07

Sentença

•06/11/2024, 15:39

10/02/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Solange Pereira Cabreira - réu-revel Processo 0918137-70.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Solange Pereira Cabreira - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 16:13

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:04

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:39

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:04

Prazo em Curso

09/08/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 13:52

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 08:19

Expedição de Carta.

09/05/2023, 13:49

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:26

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 18:32

Prazo em Curso

01/09/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 12:21

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 11:02

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/03/2022, 12:25

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 15:16

Juntada de Mandado

25/10/2021, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:56

Prazo em Curso

04/10/2018, 16:47

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2018, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2018, 14:04

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 12:56

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 12:56

Conclusos para despacho

05/02/2015, 20:13

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 20:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 20:13

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:26

Despacho

•01/09/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:02

Despacho

•27/02/2015, 12:56