Execução Fiscal 0921293-66.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIANE APARECIDA BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliane Aparecida Bittencourt - réu-revel Processo 0921293-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eliane Aparecida Bittencourt - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:50

Emissão da Relação

15/01/2025, 17:21

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:49

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:49

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:50

Sentença

•06/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliane Aparecida Bittencourt - réu-revel Processo 0921293-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eliane Aparecida Bittencourt - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 17:50

Emissão da Relação

15/01/2025, 17:21

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2024, 15:49

Registro de Sentença

06/11/2024, 15:49

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:51

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:53

Prazo em Curso

13/12/2018, 14:25

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 15:41

Prazo em Curso

27/07/2018, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2018, 00:00

Expedição de Carta.

10/07/2018, 17:22

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 10:22

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 10:22

Conclusos para despacho

06/02/2015, 14:42

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 14:42

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 14:42

Despacho

•02/03/2015, 10:22