Execução Fiscal 0805278-21.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 934,50

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ELESSANDRO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

BRUNO FREITAS MOURA

OAB/MS 21894·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:24

Emissão da Relação

10/10/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 09:41

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Freitas Moura (OAB 21894/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0805278-21.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Elessandro Gonçalves da Silva - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Por sua vez, considerando que o pedido de justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo no processo, determino a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Juntar procuração assinada ao feito, visto que a de f. 44 está em branco; b) Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:22

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:47

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:24

Emissão da Relação

10/10/2025, 13:59

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 09:41

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Freitas Moura (OAB 21894/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0805278-21.2019.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Elessandro Gonçalves da Silva - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Por sua vez, considerando que o pedido de justiça gratuita pode ser formulado a qualquer tempo no processo, determino a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Juntar procuração assinada ao feito, visto que a de f. 44 está em branco; b) Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:22

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 13:47

Emissão da Relação

15/01/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:00

Registro de Sentença

14/01/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2025, 11:59

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2024, 15:59

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:38

Emissão da Relação

25/01/2024, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:57

Registro de Sentença

25/01/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/05/2023, 15:32

Redistribuição de Processo - Saída

25/05/2023, 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/05/2023, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2023, 16:13

Processo Desarquivado

23/05/2023, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:28

Arquivado Provisoriamente

01/09/2021, 14:11

Documento Digitalizado

01/09/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2021, 15:29

Proferida decisão interlocutória

29/08/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:05

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 11:17

Prazo em Curso

08/06/2021, 08:50

Documento Digitalizado

08/06/2021, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 09:01

Juntada de Ofício

03/05/2021, 12:03

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

26/03/2021, 16:35

Expedição de Carta.

26/03/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 15:10

Conclusos para despacho

04/02/2021, 09:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:19

Prazo em Curso

28/01/2021, 13:32

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 13:13

Emissão da Relação

22/01/2021, 16:57

Documento Digitalizado

07/01/2021, 15:31

Expedição de Ofício.

07/01/2021, 15:23

Juntada de Informações

18/12/2020, 18:06

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 08:00

Emissão da Relação

14/12/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 11:26

Documento Digitalizado

06/11/2020, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2020, 16:12

Processo Desarquivado

28/10/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 13:24

Documento Digitalizado

19/10/2020, 11:06

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 14:17

Arquivado Provisoriamente

14/10/2020, 10:30

Documento Digitalizado

14/10/2020, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2020, 11:49

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 20:14

Prazo em Curso

11/08/2020, 11:03

Documento Digitalizado

11/08/2020, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.

07/08/2020, 17:05

Expedição em análise para assinatura

07/08/2020, 11:34

Prazo em Curso

11/05/2020, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 00:00

Prazo em Curso

07/04/2020, 10:39

Expedição de Carta.

07/04/2020, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 18:50

Recebida petição inicial

06/04/2020, 18:50

Conclusos para despacho

03/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 10:35

Prazo em Curso

29/03/2020, 11:46

Documento Digitalizado

29/03/2020, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 14:17

Conclusos para despacho

20/03/2020, 07:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 16:06

Sentença

•14/01/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:22

Sentença

•25/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:36

Interlocutória

•29/08/2021, 15:29

Despacho

•06/06/2021, 16:56

Despacho

•07/03/2021, 15:10

Interlocutória

•08/10/2020, 11:50

Despacho

•06/04/2020, 18:50

Despacho

•20/03/2020, 14:17